Essa é uma das maiores dúvidas de quem trabalha sem carteira assinada.
Por isso já adianto: é possível contribuir mesmo sem carteira assinada.
Se identifica nessa situação?
Então vem comigo, que aqui você vai descobrir como contribuir para a Previdência Social, e ter direito a uma série de benefícios, entre eles:
- Aposentadoria
- Benefício por Incapacidade Permanente
- Antiga aposentadoria por invalidez
- E muito mais
Dá só uma olhada. 😉
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Não tenho carteira assinada: Posso contribuir para o INSS?
É natural essa dúvida tá bom?
Mas saiba que mesmo trabalhando sem carteira assinada você pode contribuir para o INSS.
Aliás, todas as pessoas maiores de 16 anos de idade podem efetuar os recolhimentos.
O que significa contribuir para o INSS?
Contribuir para o INSS significa pagar uma contribuição mensal para ter direito aos benefícios previdenciários, como por exemplo, a aposentadoria.
Se você não contribuir para a Previdência Social não terá direito a esses benefícios previdenciários.
Isso porque o INSS possui caráter contributivo, o que significa que não existe a possibilidade do trabalhador se aposentar, sem nunca ter feito o recolhimento previdenciário
Para ter direito aos benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios, obrigatoriamente deve efetuar o recolhimento mensal, através da guia GPS.
E para isso, o primeiro passo é verificar em qual tipo de contribuinte você se enquadra.
Não se preocupe, o empregado sem carteira assinada é um Segurado Facultativo.
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.
Empregado sem carteira assinada: Segurado facultativo.
Antes de começar a contribuir para a Previdência, é preciso saber em qual tipo de segurado o empregado sem carteira assinada se enquadra.
E como já adiantei há pouco, o empregado sem carteira assinada é um segurado facultativo, isto é, o trabalhador que quer contribuir para o INSS e ter direito aos benefícios previdenciários.
Saiba quem se enquadra na categoria segurado facultativo:
- Trabalhador informal
- Sem carteira assinada
- Estudante
- Dona de casa
- Entre outros trabalhadores sem vínculo empregatício
Guarde bem essas duas informações, tá bom?
Como contribuir para a Previdência Social sem carteira assinada?
Agora que você já sabe que o empregado sem carteira assinada é um contribuinte facultativo, hora de saber qual será a alíquota de contribuição.
Isto é, a porcentagem sobre o valor que você vai contribuir, que poderá ser:
- 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS
- 11% sobre o salário mínimo
E qual o valor mais adequado para o seu caso?
Me acompanhe.
1. Alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS
O recolhimento de 20% será feito sobre a remuneração declarada, respeitando sempre o limite do salário mínimo e máximo.
Isso significa que o empregado sem carteira assinada pode escolher pagar qualquer valor entre o salário mínimo de R$1.302,00 e o máximo de R$7.507,49 em 2023.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Ana
| Alíquota de contribuição | 20% |
| Salário | R$2.000,00 |
| Contribuição para o INSS | 20% de R$2.000,00 = R$400,00 |
Ficou mais claro agora né?
E ao contribuir com 20%, você terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
Então, se você deseja receber uma aposentadoria com valor mais vantajoso, esse é tipo de alíquota ideal.
Código de Recolhimento
O código utilizado na guia GPS para pagamento mensal será:
- 1406 Facultativo mensal
- 1457 Facultativo trimestral
Agora, o outro tipo de alíquota.
2. Alíquota de 11% sobre o salário mínimo
Nesse caso, a contribuição será feita sobre o salário mínimo vigente, que em 2023 é R$1.302,00.
Portanto, a contribuição mensal na alíquota de 11% será R$143,22 (11% de R$1.302,00).
Mas atenção.
Essa alíquota de contribuição não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, somente aposentadoria por idade.
Código de Recolhimento
O código utilizado na guia GPS para pagamento mensal será:
- 1473 Facultativo mensal
- 1490 Facultativo trimestral
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Como efetuar o pagamento da contribuição para a Previdência Social?
Diferentemente do trabalhador CLT, você será o responsável pelo pagamento da sua contribuição previdenciária.
Então, o primeiro passo será emitir a Guia GPS – Guia da Previdência Social – para o recolhimento.
Você pode pegar a GPS diretamente no site da Receita Federal.
Eu fiz um passo a passo para te ajudar, veja:
- Selecionar o ano da filiação ao INSS
- Categoria facultativo
- Inserir o número do NIT-PIS-PASEP
- Incluir o mês e o valor da alíquota de contribuição
- Confirmar
- Gerar GPS
Já o pagamento pode ser efetuado tanto nas casas lotéricas quanto em agências bancárias, mediante o preenchimento do carnê de contribuição.
Tudo bem até aqui? Se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só escrever lá nos comentários que eu respondo.
Quais os direitos do empregado sem carteira assinada ao contribuir para o INSS?
Ao contribuir para o INSS, você passa a ter os mesmos direitos e benefícios, como um empregado com carteira assinada.
Saiba quais serão os seus direitos:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Benefício por Incapacidade Permanente
- Antiga aposentadoria por invalidez
- Pensão por Morte
- Auxílio-Acidente
- Benefício por Incapacidade Temporária
- Auxílio-doença
- Auxílio-Reclusão
- Salário-Maternidade
- Reabilitação profissional
Viu só quantos benefícios?
Como um advogado pode te ajudar?
A grande maioria acredita que é obrigatório contribuir pelo teto do benefício.
Mas, o que não sabem, é que nem sempre isso fará alguma diferença no cálculo final.
Fazer a contribuição pelo teto do benefício, poderá aumentar o valor de seu benefício, mas nem sempre isso será possível.
De acordo com a legislação, 20% do período de contribuição será desprezado.
O cálculo da aposentadoria é feito por uma média, por isso, é desnecessário contribuir com o teto durante toda a vida como trabalhador.
Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado para analisar o seu caso e encontrar a melhor forma de contribuição.
A renda mensal da aposentadoria, somente trará segurança se pensar em soluções que atendam suas necessidades.
Bom, fico por aqui.
Conclusão
Com essas informações agora você já sabe como contribuir para a Previdência Social mesmo sem carteira assinada.
Já que não existe a possibilidade do trabalhador se aposentar sem ter feito os recolhimentos previdenciários.
Antes de começar a contribuição para o INSS, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado, para analisar o seu caso e te orientar de forma correta na escolha da melhor alíquota de contribuição, além de evitar recolhimento e contribuições além do tempo necessário.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Conhece alguém nessa situação? Compartilhe nosso post.
E se você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema!
Basta deixar um comentário que esclareço para você.
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Até a próxima! 😉
