Você é empregada doméstica e acredita que seus direitos não foram pagos ou pagos incorretamente?
E mais: pensa em entrar com uma ação trabalhista pra lutar por eles?
Então é preciso se planejar da forma correta. Há uma série de documentos que você vai precisar reunir, além de escolher o profissional certo.
É por isso que criei esse artigo pra te ajudar a se organizar com antecedência, pois aqui eu vou te mostrar:
- 1. Quem é considerado empregado doméstico?
- 2. Quais são os principais direitos trabalhistas das empregadas domésticas que não são respeitados
- 3. O que fazer se os seus direitos trabalhistas não forem cumpridos pelo patrão?
- 4. Como comprovar os direitos da empregada doméstica?
A partir dessa leitura, você vai ficar por dentro dos seus direitos e bem mais preparado pra uma eventual ação trabalhista.
Vamos lá?
Contents
1. Quem é considerado empregado doméstico?
O empregado doméstico é quem trabalha na residência de uma pessoa ou família por mais de dois dias na mesma semana.
Dá pra dizer de forma resumida que é empregado doméstico quem reúne 4 requisitos.
São eles:
- Trabalho para pessoa ou família
- Trabalho no âmbito residencial
- Finalidade não lucrativa
- Período superior a 2 dias por semana
Veja que o profissional que trabalha a partir de três dias na semana é empregado doméstico pela lei e deve ser registrado.
Não é igual a diarista, por exemplo, que não têm vínculo de emprego e trabalham de forma autônoma. Estas prestam seu serviço, no máximo, 2 dias na semana e recebem ao final de suas atividades.
Ah, e diferente do que a maioria das pessoas acreditam, o funcionário doméstico não é só aquele que trabalha nas residências.
Existem outros tipos de empregados domésticos, veja:
- Motoristas
- Cozinheiros
- Mordomos
- Cuidadores de crianças, pessoas idosas ou com deficiência
- Cuidadores de animais de estimação
- Jardineiros
- Camareiros
Muitos, não é?
Todos são considerados empregados domésticos se atenderem aos requisitos que comentei acima.
A seguir, veja quais os principais direitos não são respeitados pelos empregadores.
2. Quais são os principais direitos das empregadas domésticas que não são respeitados?
Existem muitas situações em que a empregada doméstica pode ter os seus direitos trabalhistas desrespeitados, acredite!
Só pra você ter uma noção, eu separei alguns dos direitos mais violados.
Acompanhe comigo.
Não ser registrado: impacto nos direitos da empregada doméstica!
Como eu já disse, grande parte dos trabalhadores domésticos trabalham de maneira informal, ou seja, sem ter a carteira assinada.
Mas por que isso é tão importante, Rafael?
Bom, a carteira de trabalho serve pra documentar e comprovar uma relação de emprego, bem como o tempo de serviço do funcionário pra fins trabalhistas e previdenciários.
Ou seja, o registro garante ao funcionário a cobertura previdenciária do INSS e o recebimento de verbas previstas na CLT, tais quais:
- 13º salário
- férias
- horas extras
- adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade
- seguro-desemprego
- etc
Sendo assim, sempre que existir vínculo de emprego, a carteira de trabalho deve ser assinada!
No entanto, muitos empregadores deixam de registrar o funcionário pra reduzir custos e fugir de suas obrigações trabalhistas.
Neste caso, a empregada doméstica pode entrar com uma Reclamação Trabalhista pra reconhecimento do vínculo de emprego.
Tudo certo?
Próximo direito violado!
Receber salário por fora: prejudica o trabalhador!
Pagar uma parte do salário por fora é uma prática muito comum adotada pelos empregadores.
Neste caso, o patrão paga uma quantia ao funcionário sem realizar o devido registro na carteira. Com isso, ele reduz os custos trabalhistas, visto que paga menos impostos.
Porém, quem sai prejudicado com isso é o próprio trabalhador!
Afinal, o valor pago por fora não entra no cálculo de outras verbas trabalhistas, reduzindo o valor férias, 13º salário, fundo de garantia e outros direitos do funcionário.
Injusto, não é?
E tem mais…
Não receber as horas extras: gera indenização!
De acordo com a lei, a jornada de trabalho da empregada doméstica é de 8 horas diárias ou 44 semanais. Sabia disso?
Se esse limite seja ultrapassado, o funcionário tem direito a receber horas extras. Ou seja, deve receber um adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal.
E mais: essa quantia deve ser incluída no cálculo das férias, 13º salário e demais verbas trabalhistas, aumentando o valor.
Infelizmente, muitos patrões pedem pra empregada ficar uma horinha a mais e não pagam a hora extra, ou não pagam o valor correto.
Neste caso, é possível requerer seus direitos na Justiça e até receber indenização por danos morais.
Ficou claro?
Continue comigo.
Não tirar férias: direito de receber em dobro!
Outro direito da empregada doméstica que costuma ser desrespeitado são as férias anuais remuneradas.
Em regra, as domésticas têm direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de serviço.
Neste período, além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito, o patrão deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado doméstico.
Ótimo, não é?
E atenção: existem algumas regras especiais em relação a como o período de férias deve acontecer.
Pra esclarecer, é possível dividir esse tempo de férias em até dois períodos, mas desde que um tenha no mínimo 14 dias corridos.
E mais, o fracionamento é a critério do empregador!
Viu como é diferente do empregado celetista? Não vai confundir.
Além disso, a empregada doméstica tem direito de realizar o abono pecuniário, que é a venda de ⅓ de suas férias, desde que requeira ao patrão 30 dias antes do término do período aquisitivo das férias
Anotou aí?
Vou partir pra mais um direito das empregadas domésticas que costuma ser violado.
Desvio ou acúmulo de função: o contrato deve ser respeitado!
A relação de emprego entre a funcionária e o patrão deve ser formalizada com um contrato de trabalho, que deixa bem claro quais são as funções da empregada doméstica.
Sendo assim, se ela desempenhar atividades diferentes do que foi estabelecido no contrato, é considerado acúmulo ou desvio de função.
Então, se o patrão precisar que a empregada trabalhe em uma função diferente, é preciso combinar com antecedência e essa atividade não pode gerar danos pra funcionária.
E lembre que a empregada doméstica deve receber um salário coerente ao trabalho que realiza!
Caso contrário, é possível entrar com uma ação trabalhista e receber as diferenças salariais. Ok?
Pra saber mais sobre os direitos da empregada doméstica, você pode ler nosso artigo: 10 Direitos básicos de toda Empregada Doméstica
De qualquer forma, é importante você saber que a empregada doméstica tem seus direitos assegurados pela lei, mas é comum que eles sejam desrespeitados.
Quer saber o que você pode fazer nesse caso? Me acompanhe!
3. O que fazer se os seus direitos trabalhistas não forem cumpridos pelo patrão?
Se você desconfiar que o seu patrão não cumpre com as obrigações, o ideal é buscar o auxílio de um profissional especializado. Ou seja, de um advogado trabalhista.
Esse advogado passou anos se aperfeiçoando na área e tem ampla experiência com processos trabalhistas.
Sendo assim, o profissional vai conseguir analisar as irregularidades por parte do patrão e te orientar de modo assertivo.
E atenção: é importante buscar a ajuda de um profissional o quanto antes.
Isso porque existe um prazo pra requerer seus direitos na Justiça. Sabia?
É isso mesmo! Você tem só 2 anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, pra conseguir entrar com a ação trabalhista.
Não vai deixar o prazo passar, hein?!
Ah, e por falar em ação trabalhista, o advogado precisa avaliar bem quais são as suas chances de sucesso.
É que o trabalhador pode ter que arcar com as custas processuais e honorários da outra parte se perder a ação ou parte dos pedidos.
Mas isso só se não for beneficiário da justiça gratuita, é claro.
Pra ganhar a ação e evitar ter que pagar esse valor, você deve apresentar provas concretas ao juiz e mostrar que o patrão não cumpriu com seus deveres.
Continue comigo pra entender melhor quais são essas provas!
4. Como comprovar os direitos da empregada doméstica?
Como eu já disse, em caso de irregularidades por parte do empregador, você vai precisar comprovar os seus direitos.
Essa comprovação, em geral, acontece por meio de provas documentais, bem como por meio de testemunhas.
É claro que a documentação vai depender de qual direito foi violado, mas alguns documentos importantes são:
- A carteira de trabalho
- Holerite
- Contrato de trabalho
- Termo de rescisão
- Eventuais registro de ponto
Além disso, se você trabalha sem carteira assinada e quer ter seu vínculo de emprego reconhecido, pode apresentar:
- Comprovantes de recebimento do salário
- Fotos e vídeos seus no local de trabalho
- Conversa no WhatsApp ou redes sociais e troca de e-mails com o patrão
- Contrato de trabalho, se tiver
- etc
Saiba que quanto mais documentos você conseguir reunir, melhor!
E além da prova documental, é importante contar com o depoimento de testemunhas.
Infelizmente, amigos e familiares, que são as pessoas mais fáceis de entrar em contato, não podem ser ouvidos.
Neste caso, servem como testemunhas:
- Colegas de trabalho que trabalharam no mesmo período que você
- Porteiros, seguranças e outros profissionais do local
- Entre outros
Conclusão
Como você viu, nem toda pessoa que trabalha em residência é considerado doméstico.
Existem requisitos para se enquadrar na categoria e assim ter os direitos assegurados por lei.
Viu também os principais direitos trabalhistas que costumam ser violados por empregadores, entres eles:
- O não pagamento de horas extras
- Não assinar carteira de trabalho
- Não conceder férias
- E muito mais!
Com todo esse conhecimento, o próximo passo é buscar a ajuda de um advogado trabalhista pra te auxiliar da melhor forma possível no seu caso!
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.
Mas se ficou alguma questão, é só deixar ali nos comentários.
Até a próxima.
