Ei empregada doméstica, você sabe quais faltas graves provocam a demissão por justa causa?
Se a resposta for não, você está no lugar certo.
Aqui você vai descobrir o que é considerado justa causa para empregada doméstica, quais os seus direitos e muito mais.
Confira comigo e ótima leitura.
Contents
O que é demissão por justa causa?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é a demissão por justa causa.
Como o próprio nome diz, é a demissão por alguma falta grave da empregada doméstica, dando motivos para o patrão não querer mais seus serviços.
Mas, não é qualquer falta que pode levar a demissão por justa causa.
E nem é o patrão que define o que é ou não falta grave tá bom?
A punição deve estar prevista na lei.
Deu pra entender direitinho?
O que é considerado justa causa para a empregada doméstica?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
A lei estabelece uma lista de atitudes que podem ser punidas com a demissão por justa causa. Me acompanhe.
Faltas graves que podem ser punidas com a demissão por justa causa
- Maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto da empregada doméstica
- Ato de improbidade, isto é, atitude desonesta, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando vantagens para si ou para outra pessoa
- Como por exemplo: furtos, falsificação de documentos e atestados médicos, etc…
- Incontinência de conduta ou mau procedimento, isto é, prática de atos obscenos, condutas libertinas ou mesmo pornografia, assédio sexual e qualquer outra ação relacionada à sexualidade
- Condenação criminal
- Quando não existir mais possibilidade de recorrer da sentença
- Desídia no desempenho das suas funções, ou seja, quando a empregada doméstica exerce suas atividades com negligência, má vontade, omissão, falta de atenção, desleixo, descuido, dentre outras atitudes
- Embriaguez
- Ato de indisciplina ou de insubordinação
- Abandono de emprego
- Ausência injustificada ao serviço por pelo menos 30 dias corridos
- Ato lesivo à honra ou à boa fama ou agressão física praticada em serviço contra qualquer pessoa
- Exceto em casos de legítima defesa
- Ato lesivo à honra ou à boa fama ou agressão física contra o empregador ou sua família
- Exceto em casos de legítima defesa
- Prática constante de jogos de azar
✅Anotou aí?
Portanto, se a empregada doméstica cometer alguma dessas ações, poderá ser demitida por justa causa e perder a maioria de seus direitos.
Falando nisso…
Quais os direitos da empregada doméstica demitida por justa causa?
Se engana quem acha que se for demitido por justa não terá direitos para receber.
Apesar de perder a maioria dos direitos, a empregada doméstica receberá:
- Saldo de salário
- Férias + 1/3
- Horas extras
Vou explicar cada um deles.
Saldo de salário
O saldo de salário é o valor que deverá ser pago referente aos dias trabalhados no mês em que você foi mandada embora por justa causa.
E para saber quanto você tem para receber é simples, é só:
- Dividir o valor do salário por 30
- Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de demissão por justa causa
Exemplo da Ana
| Valor do salário | R$1.400,00 |
| Dias trabalhados no mês da demissão por justa causa | 13 dias |
| Valor do salário dividido por 30 | R$46,66 |
| Multiplicado pelos dias trabalhados | R$46,66 X 13 = R$606,58 |
| Saldo de salário | R$606,58 |
Ficou mais claro agora?
Férias vencidas +1/3 do valor
As férias que você terá direito na rescisão são aquelas que não foram concedidas até o fim do período concessivo, isto é, nos 12 meses que seguem após a empregada doméstica completar 01 ano de trabalho e não tirar o período de férias conforme determina a lei.
Já para o cálculo das férias, a conta será a seguinte:
- 1/12 do valor do salário X quantidade de meses trabalhados + 1/3 do salário
Veja por meio de um novo exemplo.
Exemplo da Vera
| Salário | R$1.500,00 |
| Meses trabalhados | 04 meses |
| Valor de 1/3 do salário | R$1.500,00 dividido por 03 = R$500,00 |
| 1/12 do salário | R$1.500,00 dividido por 12 = R$125,00 |
| 1/12 do salário X Quantidade de meses trabalhados + 1/3 do salário | R$125,00 X 04 + R$500,00 = R$1.000,00 |
| Valor das férias + 1/3 | R$1.000,00 |
Se você ficou com alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.
Horas extras
O pagamento de horas extras da empregada doméstica deve ser com o acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Em outras palavras, você recebe o valor da hora normal + metade do valor da hora normal de trabalho.
O cálculo para saber quanto você deve ganhar é bem simples e tranquilo.
Veja só o passo a passo:
- Descubra quanto vale sua hora de trabalho normal (salário dividido pela carga horária mensal)
- Como o adicional de hora extra é de 50%, pegue o valor da hora normal e multiplique por 1,5
E só!
O valor que você encontrar nesse cálculo é quanto deve receber a cada hora extra trabalhada.
Não se preocupe, porque tudo vai ficar bem mais claro com o exemplo abaixo.
Exemplo da Bete
| Salário | R$1.320,00 |
| Jornada de trabalho | 44 horas semanais / 220 horas mensais |
| Horas extras realizadas em Julho de 2023 | 12 horas extras |
| Hora normal de trabalho | R$1.320,00 dividido por 220 = R$6,00 |
| Multiplicar por 1,5 | R$6,00 X 1,5 = R$9,00 |
| Valor de cada hora extra trabalhada | R$9,00 |
Portanto, a Bete deve receber R$9,00 a cada hora extra trabalhada.
Já que ela cumpriu 12 horas extras em julho, deve receber R$1.320 (seu salário) + R$108,00 (R$9,00×12) neste mês, o que equivale a R$1.428,00.
Ficou mais claro agora?
Ah, e uma outra informação importante é em relação às horas extras realizadas aos domingos e feriados.
Neste caso, você deve receber o valor da hora normal + 100% do valor da hora normal.
Quer dizer, deve ganhar o dobro de uma hora comum a cada hora extra.
Voltando ao exemplo acima, Bete teria que receber R$18,00 (R$9,00 x 2) por hora extra trabalhada aos domingos e feriados.
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Como um advogado trabalhista poderá ajudar a empregada doméstica demitida por justa causa?
Ei empregada doméstica, saiba que mais de 80% das demissões por justa causa são ilegais.
E nessa situação é possível entrar com um processo para reverter a demissão por justa causa e receber todas as suas verbas rescisórias.
Por isso, o ideal é buscar ajuda de um profissional especializado.
Um advogado trabalhista é um profissional que passou anos estudando e se aperfeiçoando na área e por isso é a pessoa certa para te orientar de forma assertiva em relação às leis trabalhistas e aos procedimentos necessários.
Além disso, é bem provável que ele tenha experiência em casos parecidos com o seu, o que pode fazer a diferença pra você, não é mesmo?
Empregada doméstica, como escolher o melhor advogado trabalhista para te ajudar?
Se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe.
Eu listei algumas dicas e garanto que vão te ajudar a contratar o melhor advogado trabalhista.
Vem comigo!
Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Primeiro de tudo, você precisa verificar se o advogado está em situação regular junto à OAB.
Para isso, você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Fortaleza, por exemplo, a página é essa Consulta/.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado
- Buscar a avaliação de outros clientes do escritório
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Ótimo não é mesmo?
Conclusão
Com essas informações, agora você já sabe quais faltam podem levar a demissão por justa causa da empregada doméstica.
Lembrando que não é o patrão que define quais faltas são graves e sim a lei, como:
- Maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto da empregada doméstica
- Ato de improbidade, isto é, atitude desonesta, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando vantagens para si ou para outra pessoa
- Como por exemplo: furtos, falsificação de documentos e atestados médicos, etc…
- Incontinência de conduta ou mau procedimento, isto é, prática de atos obscenos, condutas libertinas ou mesmo pornografia, assédio sexual e qualquer outra ação relacionada à sexualidade
- Condenação criminal
- Quando não existir mais possibilidade de recorrer da sentença
- Desídia no desempenho das suas funções, ou seja, quando a empregada doméstica exerce suas atividades com negligência, má vontade, omissão, falta de atenção, desleixo, descuido, dentre outras atitudes
E muito mais
Ao procurar o auxílio de um profissional, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado especialista.
Afinal, o especialista passou anos aperfeiçoando seus conhecimentos no assunto, além de ter experiência em casos trabalhistas. Isso faz toda diferença na hora de garantir seus direitos, acredite!
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe este post.
Espero que esse post tenha te ajudado.
Mas se ficou alguma dúvida, é só deixar nos comentários.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.
