Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao seguro desemprego?

Rafael Mota
setembro 5, 2023
No Comments

O seguro desemprego é um direito do trabalhador mandado embora sem justa causa.

E quem não tem carteira assinada, também tem direito ao seguro desemprego?

É o que você vai descobrir nesse post que preparei.

Mas já adianto que não é porque você não tem carteira assinada que os seus direitos somem.

Vamos começar?

Contents

O que é o seguro desemprego?

Primeiramente, é preciso entender direitinho o que é o seguro desemprego.

É um auxílio financeiro ao que foi mandado embora sem justa causa, isto é, que não cometeu nenhuma falta grave.

Em outras palavras, o seguro desemprego, é uma ajuda para o empregado se manter até arrumar outro emprego.

Embora seja um direito social, nem todos os trabalhadores podem requerer o seguro.

Continue me acompanhando que você já vai entender.

É preciso trabalhar com carteira assinada para ter direito ao seguro desemprego?

O seguro desemprego é um direito do trabalhador formal.

Isto é, do trabalhador com carteira assinada.

O fato de você ter apenas um contrato de trabalho formalizando as condições de trabalho, de início, não asseguram os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Calma que você já vai entender o porquê.

A falta de assinatura na carteira de trabalho, não isenta o empregador das suas obrigações.

Grave bem essa informação: se você comprovar que de fato era um empregado sem carteira assinada, terá direito ao recebimento do seguro desemprego.

E quais são os requisitos necessários para comprovar que era um empregado sem carteira assinada?

Como descobrir se existiu uma relação de emprego sem carteira assinada?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Para saber se você é um empregado, é preciso cumprir estes 05 requisitos:

Ser pessoa física
Pessoalidade
Habitualidade
Subordinação
Onerosidade

Vou explicar cada um deles.

Ser pessoa física

Só é considerado empregado a pessoa física natural

Pessoalidade

Quando só você pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir.

Habitualidade

Significa que você tem que trabalhar todos os dias, isto é, tem uma jornada de trabalho.

Subordinação

Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.

Onerosidade

Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços

Preenchidos esses 05 requisitos, você é um empregado, mesmo sem carteira assinada, e tem direito ao seguro desemprego.

Como requerer o seguro desemprego sem carteira assinada?

Para requerer o seguro desemprego, sem carteira assinada, você terá que entrar com uma ação na justiça, não tem jeito.

E por onde começar?

01º Passo: Contratar um bom advogado trabalhista

O primeiro passo, é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.

O especialista irá verificar se você preenche todos os requisitos da relação de emprego e para isso, irá analisar toda a sua documentação.

02º Passo: Organizar os documentos

A documentação é a carta na manga para comprovar que você era um empregado sem carteira assinada.

E para isso, você vai precisar dos seguintes documentos:

Contrato de trabalho assinado
Recibos de pagamento de salário
- Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
- Transferências bancárias do empregador ao empregado
Crachá com os dados do empregado
Uniforme utilizado para o trabalho
E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao patrão
Controle de jornada
- Cartão ponto
Testemunhas
- Apenas as pessoas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa

✅Anotou tudo direitinho?

03º Passo: Entrar com ação trabalhista na Justiça do Trabalho

Com a documentação em mãos, o advogado vai dar entrada na ação.

Mas atenção ao prazo.

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação trabalhista e exigir todos os seus direitos.

Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

Comprovado que existiu um vínculo de emprego sem carteira assinada, você terá direito ao seguro desemprego como de um funcionário com carteira assinada.

Qual o valor do seguro desemprego?

Não existe um valor exato.

O valor do seguro desemprego vai depender de 2 fatores:

A média dos seus últimos salários
- Dependendo de quantos meses você trabalhou sem carteira assinada antes de ser demitido sem justa causa
Valor dessa média

Por exemplo: se você recebeu 3 ou mais salários, serão considerados os últimos 3 salários recebidos.

E a partir dessa média, você saberá em qual faixa você se encontra, conforme a lei.

Veja:

Média dos últimos salários	Valor do seguro desemprego
Até R$1.968,36	Multiplicar a média salarial por 0,8
De R$1.968,37 à R$3.280,93	Pegar o valor da média salarialSubtrair por R$1.968,36Multiplicar por 0,5 e somar com R$1.574,69
A partir de R$3.280,93	R$2.230,97 (Teto do seguro desemprego)

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Rita

Média dos 3 últimos salários: R$2.059,00
Cálculo: R$2.059,00 (média salarial) – R$1.968,36 X 0,5 + R$1.574,69 = R$1.620,01
Valor do seguro desemprego: R$1.620,01

Portanto, o valor do seguro desemprego da Rita será R$1.620,01.

Ah e uma informação importante, o valor do seguro desemprego em 2023 não pode ser inferior a um salário mínimo, isto é, R$1.320,00.

Ficou mais claro agora? Se você tiver alguma dúvida é só deixar nos comentários que eu respondo.

O que é preciso para dar entrada no seguro desemprego?

Embora não seja obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.

Isso porque será necessário organizar toda a documentação e dar entrada em uma agência credenciada pela Secretaria do Trabalho.

Por falar em documentos, confira a papelada que você vai precisar:

RG
CPF
CTPS
PIS-PASEP
Requerimento do seguro desemprego
TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Extratos do FGTS

Viu só quanta documentação?

Já o número de parcelas a que você terá direito, dependerá de quantas solicitações de seguro você fez nos últimos 36 meses e também de seus vínculos empregatícios.

03 Dicas para escolher um bom advogado trabalhista.

Ter o auxílio de um advogado trabalhista é uma mão na roda para garantir todos os seus direitos.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas e garanto que vão te ajudar a contratar um bom advogado trabalhista.

Dá só uma olhada:

Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado
Buscar a avaliação de outros clientes do escritório
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas