Se você trabalha em câmara fria, então esse post é para você.
A maioria desconhece seus direitos, como intervalo e adicional de insalubridade.
E por isso, preparei esse post.
Só aqui você vai descobrir todos os seus direitos e muito mais.
Vem comigo e ótima leitura. 😉
Contents
O que é o trabalho em câmara fria?
Primeiramente, é preciso entender o que é o trabalho em câmara fria.
É o trabalho realizado em câmara frigorífica a uma temperatura entre 0º e 18º graus para refrigeração, e abaixo de 0º graus para congelamento.
A temperatura varia conforme o produto que será armazenado para que mantenham suas propriedades e não estraguem.
Onde são utilizadas câmaras frias?
Esse tipo de trabalho é muito comum em empresas dos segmentos abaixo:
- Açougues
- Matadouros
- Hospitais
- Clínicas
- Laticínios
- Supermercados
- Indústria química
- Setor alimentício
- Dentre outros ramos
Os trabalhadores em câmara fria, ficam expostos a temperaturas muito baixas, sem contar os riscos que esse frio excessivo pode causar à saúde.
Continue me acompanhando que no próximo tópico você já vai entender.
Quais os riscos do trabalhador em câmara fria?
O profissional que trabalha em câmara fria está exposto a riscos como:
Hipotermia
Quando o trabalhador é exposto a frio excessivo por um longo período, corre o risco de ter hipotermia, isto é:
- Confusão mental
- Alucinações
- Fraqueza muscular
- Parada cardíaca
Isso porque o corpo dissipa mais calor do que consegue produzir.
Sem contar no choque térmico, muito comum quando o trabalhador transita de ambientes frios para quentes.
Urticária
São lesões na pele provocadas pela exposição da pele ao frio excessivo.
Fenômeno de Raynaud
Talvez você não conheça pelo nome.
Quando expostos ao frio intenso, os pés e as mãos ficam com uma coloração azulada. Esse é o Fenômeno de Raynaud, que pode ainda causar dores e formigamentos nos membros.
Congelamento da pele
Em alguns casos, a exposição ao frio da câmara frigorífica, pode provocar o congelamento da pele e até mesmo queimaduras
Viu só quantos riscos o trabalhador de câmara fria está exposto?
Por isso, a lei garante uma série de direitos a esses trabalhadores.
Quais os direitos trabalhistas do trabalhador em câmara fria?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Por isso, eu listei todos os direitos, confira comigo.
1. Adicional de insalubridade
O trabalhador em câmara fria, no dia a dia de suas funções, está exposto ao frio excessivo, que prejudica a sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
E sabemos que nem sempre as empresas entregam todos os equipamentos de proteção individual necessários para neutralizar o frio da câmara.
Por isso, a lei garante um adicional de 20% ao trabalhador em câmara frigorífica.
Esse adicional é sobre o salário mínimo vigente e não ao salário.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo de Artur
Portanto, o adicional de insalubridade devido é de R$260,40, que deverá ser pago junto com o salário do trabalhador.
Ficou claro mais agora né?
Todo trabalhador em câmara fria tem direito ao adicional de insalubridade?
Nem todo trabalhador em câmara fria tem direito ao adicional de insalubridade.
Calma que você já vai entender.
Se o EPI neutralizar em 100% o contato do corpo com o frio excessivo da câmara, o trabalhador não terá direito ao adicional.
Como saber se o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade?
A comprovação da insalubridade no trabalho em câmara fria, será feita por meio de uma perícia.
Como vai funcionar?
Será designado um perito, que é um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Esses profissionais irão analisar todas as condições do ambiente de trabalho para a identificação do risco e logo após, atestadas por meio de um laudo.
Esse laudo é chamado de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.
Próximo direito.
2. Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em câmara fria
Esse é um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões.
Saiba que é dever do patrão o fornecimento gratuito de todos os equipamentos de proteção individual.
Os EPI’S fundamentais para a segurança do trabalhador em câmara fria são:
- Japona térmica e calça térmica com módulo isotérmico
- Meias e luvas térmicas
- Capuz de proteção para o crânio e pescoço
- Touca ninja de proteção
- Botas térmicas
✅Anotou tudo direitinho?
Se os seus direitos não estão sendo respeitados, o ideal é buscar a ajuda de um bom advogado trabalhista.
3. Intervalo intrajornada especial
O intervalo intrajornada é uma pausa na jornada de trabalho dentro do horário de expediente.
Além do horário de almoço, o trabalhador em câmara fria tem direito ao intervalo intrajornada especial.
Isto é, a cada 1:40h de trabalho consecutivo, o trabalhador tem direito a um intervalo de 20 minutos para recuperação térmica.
Durante este intervalo, o trabalhador deverá sair da câmara e tirar 20 minutos de intervalo em um ambiente de temperatura normal.
Ficou claro?
E se você tiver alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu respondo.
4. Aposentadoria especial
Pela exposição ao risco, o trabalhador em câmara fria, tem direito de se aposentar mais cedo.
É a chamada aposentadoria especial.
Para isso, o trabalhador em câmara fria vai precisar para se aposentar:
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial em médio risco
Sendo que os pontos são: soma da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição.
Esses são os direitos específicos do trabalhador em câmara fria, além dos outros direitos garantidos ao trabalhador, como:
5. Adicional noturno
O trabalhador em câmara fria que exercer suas atividades profissionais entre 22 horas e 05 horas da manhã seguinte, terá direito ao adicional noturno.
O acréscimo será de 20% sobre a hora normal de trabalho.
Continuando…
6. Férias
A cada 12 meses de trabalho na empresa, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias, que poderá ser dividido em até 03 períodos desde que:
- Um desses períodos seja maior do que 14 dias
- E os outros 02 períodos tenham ao menos 05 dias de férias
7. 13º salário
O trabalhador em câmara fria tem direito ao 13º salário.
E se tiver menos de 01 ano de serviço na empresa, receberá uma quantia proporcional ao período trabalhado.
8. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O FGTS é um fundo depositado pelo patrão equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em câmara fria, em uma conta na Caixa Econômica Federal.
No entanto, o FGTS somente poderá ser sacado em situações específicos, como:
- Doença grave ou terminal
- Financiamento de imóveis
- Morte do trabalhador
- Aposentadoria
- Nos caso em que a empresa decretou falência
Tudo bem até aqui?
9. Hora extra
Se você trabalhar na câmara fria além da jornada de trabalho prevista no contrato de trabalho, é seu direito receber as horas extras trabalhadas.
Cada hora extra deve ser remunerada com um adicional de, pelo menos, 50% sobre o valor da sua hora de trabalho comum.
10. DSR – Descanso Semanal Remunerado
O DSR – Descanso Semanal Remunerado – é um dia de folga remunerado.
Geralmente o dia de descanso é concedido aos domingos.
11. Vale-transporte
O vale transporte é um direito do trabalhador, para a sua locomoção até o local de trabalho e o retorno da empresa para casa.
Mas, para isso, o empregador vai descontar 6% do valor do de seu salário bruto.
Fique de olho!
15. Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro temporário até que o trabalhador consiga uma nova recolocação no mercado de trabalho.
Já o valor do seguro, será definido com base nos 03 últimos salários que o trabalhador em câmara fria recebeu.
Mas, em média, quem tem direito ao seguro-desemprego, vai receber uma parcela mensal de 03 a 05 meses.
Bom, fico por aqui.
Conclusão
Com essas informações, agora você já conhece todos os direitos trabalhistas garantidos ao trabalhador em câmara fria.
E os principais direitos são:
- Adicional de insalubridade
- EPI’S
- Intervalo intrajornada especial
- Aposentadoria especial
Trabalhador em câmara fria, agora ficou mais fácil ir em busca e exigir todos os seus direitos trabalhistas.
O próximo passo é contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
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Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.😉