Empregada doméstica você pode receber o seguro-desemprego por até 3 meses.
E se você se encaixa nessa situação, esse post é para você.
Aqui você vai encontrar o que precisa para receber o seguro, qual o valor do benefício e muito mais.
Legal né? Dá só uma olhadinha:
- O que é o seguro-desemprego da empregada doméstica?
- Quantos meses a empregada doméstica tem direito de receber o seguro-desemprego?
- O que é preciso para a empregada doméstica receber até 03 parcelas do seguro-desemprego?
- Empregada doméstica sem carteira assinada pode ter direito ao seguro-desemprego?
- Quais documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego da empregada doméstica?
- Como escolher um bom advogado trabalhista?
Você vai descobrir tudo o que precisa sobre o seguro-desemprego da empregada doméstica e como garantir os seus direitos.
Vamos lá?!
Contents
1. O que é o seguro-desemprego da empregada doméstica?
O seguro-desemprego da empregada doméstica é um direito da trabalhadora demitida sem justa causa.
Em outras palavras, é um auxílio financeiro do Governo Federal, para ajudar a doméstica a garantir o seu sustento até arrumar outro emprego.
Ótimo né?
2. Quantos meses a empregada doméstica tem direito de receber o seguro-desemprego?
Essa é uma das dúvidas mais comuns das clientes aqui em meu escritório.
Pois bem.
No caso da empregada doméstica a empregada, o seguro-desemprego é pago em até 03 parcelas.
O valor do seguro é o mesmo do salário mínimo vigente, que em 2024 é R$1.412,00.
Será esse valor, mesmo se a empregada ganhava um valor superior ao mínimo.
No entanto, para receber o seguro-desemprego em até 03 parcelas, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela lei.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
3. O que é preciso para a empregada doméstica receber até 03 parcelas do seguro-desemprego?
Para ter direito até 03 parcelas do seguro, é preciso cumprir alguns requisitos.
Saiba quais:
- Ter inscrição como empregada doméstica na Previdência Social e ter feito no mínimo 15 contribuições ao INSS
- Não possuir renda própria
- Ter trabalhado como empregada doméstica durante 15 meses nos últimos 02 anos antes da demissão sem justa causa
- Não receber nenhum benefício previdenciário: Com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte
✅Anotou tudo aí?
Portanto, cumpridos esses requisitos, a empregada poderá ter direito a pelo menos 03 parcelas do seguro-desemprego.
4. Empregada doméstica sem carteira assinada pode ter direito ao seguro-desemprego?
Infelizmente a maior parte do trabalho doméstico no Brasil é realizado em condições de informalidade.
Mas calma. Isso não quer dizer que você não tenha direitos.
Antes de tudo, você terá que buscar o auxílio de um advogado de sua confiança.
Isso porque será preciso entrar com uma ação na Justiça, para requerer o reconhecimento do vínculo empregatício e todos os seus direitos.
A comprovação do vínculo empregatício, em geral, acontece por meio de provas documentais e de testemunhas.
Documentos que você vai precisar
A Justiça aceita como prova de reconhecimento de vínculo de emprego quaisquer tipos de documentos, dentre eles: Fotos, vídeos, gravações.
Mas, desde que todos esses documentos tenham sido obtidos por meios legais.
Uma gravação clandestina, não pode ser juntada ao processo.
Já a imagem de vídeo de uma câmera colocada em seu local de trabalho, poderá ser usada como meio de prova
Eu listei os documentos mais importantes, confira comigo:
Provas documentais
Sendo assim, alguns documentos que você pode apresentar são:
- Contrato de trabalho assinado: Se tiver
- Recibos de pagamento de salário: Pode ser o extrato da sua conta bancária. E não importa se o pagamento é feito por PIX, TED ou DOC.
- Crachá com os dados da empregada doméstica
- Uniforme utilizado para o trabalho
- Conversas de WhatsApp, redes sociais e trocas de e-mail com o patrão
- Controle de jornada: Cartão ponto
Saiba que quantos mais documentos você conseguir reunir, melhor.
Provas testemunhais
Além da prova documental, é muito importante contar com o depoimento de testemunhas para comprovar que existiu um vínculo empregatício.
Veja quem pode ser as testemunhas:
- Colegas de trabalho que trabalharam na residência no mesmo período que você
- Porteiros, seguranças e outros profissionais do local
- Dentre outros
Aqui, não vão poder testemunhar a seu favor amigos íntimos, familiares ou pessoas interessadas na causa.
Mas não se preocupe, porque o advogado vai apontar direitinho quem pode ou não ser testemunha e todos os documentos que serão necessários tá bom?
Grave bem essa informação:
Se você comprovar que de fato era uma empregada doméstica sem carteira assinada, terá direito ao recebimento do seguro desemprego.
E atenção! Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação trabalhista e exigir todos os seus direitos.
Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.
5. Quais os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego da empregada doméstica?
Para dar entrada no seguro-desemprego é preciso ter uma porção de documentos em mãos.
Anote aí o que não poderá faltar:
- RG
- CPF
- CTPS
- PIS-PASEP
- Requerimento do seguro desemprego
- TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
- Extratos do FGTS
- Declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família
Tudo certinho?
O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.
6. Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Ter o auxílio de um advogado trabalhista é uma mão na roda para garantir todos os seus direitos.
Um advogado trabalhista é um profissional que passou anos estudando e se aperfeiçoando na área e por isso é a pessoa certa para te orientar de forma assertiva em relação às leis trabalhistas e aos procedimentos necessários.
Além disso, é bem provável que ele tenha experiência em casos parecidos com o seu, o que pode fazer a diferença pra você, não é mesmo?
Então, muita atenção na hora de escolher qual profissional vai contratar!
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Com essas 03 dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.
Conclusão
Como você viu, o seguro-desemprego é uma mão na roda para a doméstica que foi mandada embora sem justa causa.
E agora você já sabe que a empregada doméstica tem direito a até 03 parcelas, no valor de um salário mínimo, que em 2024 é R$1.412,00.
Afinal, só aqui você descobriu:
- O que é o seguro-desemprego da empregada doméstica
- Quantos meses a empregada doméstica tem direito de receber o seguro-desemprego
- O que é preciso para a empregada doméstica receber até 03 parcelas do seguro-desemprego
- Empregada doméstica sem carteira assinada pode ter direito ao seguro-desemprego
- Quais documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego da empregada doméstica
- Como escolher um bom advogado trabalhista
Bom, por hoje é só.
Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar nos comentários.
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Até a próxima.
