Salário da Empregada Doméstica em 2022: Entenda seus direitos!

Empregada doméstica, você sabe quanto deve receber por mês?

De acordo com a lei, existe uma porção de fatores que podem impactar no salário da doméstica.

Porém, seja por má fé ou por não conhecerem a lei, muitos empregadores não respeitam as regras para o pagamento. 

Como resultado, a trabalhadora pode acabar saindo no prejuízo.

E pior: sem nem desconfiar!

Por isso, eu decidi reunir nesse artigo os principais direitos da empregada doméstica em relação ao salário.

Aqui você vai encontrar:

  • 1. Qual é o valor do salário da empregada doméstica?
  • 2. Qual é o valor do salário da empregada doméstica em jornada parcial?
  • 3. Quando a empregada doméstica deve receber hora extra?
  • 4. Quando a empregada doméstica tem direito a adicional noturno?
  • 5. Quais são os possíveis descontos no salário da empregada doméstica?
  • 6. Existe limite de desconto no salário da empregada doméstica?

Legal, não é?

E a melhor parte é que eu explico tudo de forma clara e objetiva, para você sair daqui com os direitos na ponta da língua.

Vamos lá?!

Contents

1. Qual é o valor do salário da empregada doméstica?

O salário-base das empregadas domésticas vai depender do que foi acordado entre a trabalhadora e o empregador no momento da contratação. Ou seja, pode ser de qualquer valor.

Mas atenção, porque existem regras!

Se você trabalha em jornada tradicional (8 horas por dia) ou jornada 12×36, o salário-base deve ser igual ou superior ao salário mínimo nacional vigente. Em 2022, o valor estabelecido é de R$1.212,00.

Além disso, saiba que alguns estados adotam seu próprio piso regional. 

Neste caso, o patrão não é obrigado a pagar o salário mínimo nacional, mas sim o valor do piso regional de onde mora.

Em 2022, cinco estados adotam seu próprio piso regional:

  • São Paulo – R$ 1.284,00 
  • Rio de Janeiro – R$ 1.238,11
  • Paraná – R$ 1.680,80
  • Santa Catarina – R$ 1.416,00
  • Rio Grande do Sul – R$ 1.305,56

Viu só? O salário da empregada doméstica não é o mesmo em todos os estados do Brasil. Nos cinco estados citados o que se aplica é o piso salarial regional, que tem como base uma lei própria.

Diante disso, é importante verificar se o seu salário base é maior ou igual ao valor do salário mínimo ou do piso salarial da sua região, se houver.

A partir deste valor, você pode ter direito a acréscimos, como horas extras e adicional noturno, e pode ser que o seu patrão desconte alguns valores permitidos por lei.

Mas calma. Vou falar sobre os principais acréscimos e descontos mais para frente! 

2. Qual é o valor do salário da empregada doméstica em jornada parcial?

A jornada parcial foi pensada para o empregador doméstico que deseja reduzir custos, mas manter a trabalhadora na formalidade.

Neste tipo de jornada, a doméstica tem carga horária reduzida (até 25 horas semanais) e recebe um salário proporcional às horas trabalhadas, com base no salário mínimo ou piso regional. 

Logo, esta é a única jornada em que a trabalhadora pode receber um valor inferior ao salário mínimo nacional ou piso regional.

É possível encontrar o valor seguindo alguns passos simples.

Me acompanhe:

  • Primeiro: divida o valor do salário mínimo (ou piso regional) pelo número de horas mensais da jornada comum (220h) para encontrar o valor que você recebe por hora.
  • Segundo: pegue o valor que você recebe por hora e multiplique pela quantidade de horas trabalhadas no mês. 
  • O resultado é o valor do seu salário mensal.

Não se preocupe, porque vou dar um exemplo prático e vai ficar bem mais fácil de entender.

Imagine que Mariana é uma empregada doméstica que trabalha 100 horas por mês.

Com base no salário mínimo nacional (R$1.212,00 em 2022), ela deve receber:

  • Valor da hora de trabalho: R$1.212,00/220h = R$5,51 
  • Salário mensal: R$5,51 x 100 = R$551,00
  • Portanto, Mariana deve receber R$551,00 pelas horas trabalhadas no mês.

Deu para entender melhor? Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários.

E vale lembrar que todo o valor mencionado até agora diz respeito ao salário bruto.

Independente da jornada de trabalho, existem alguns fatores (hora extra, adicionais, descontos, etc) que talvez você tenha que considerar na hora de calcular a remuneração final.

3. Quando a empregada doméstica deve receber hora extra?

Se o empregador precisar que a empregada doméstica trabalhe mais horas do que o estabelecido no contrato, uma possibilidade é a hora extra.

Neste caso, o empregador deve pagar cada hora extra com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Quer dizer, você recebe o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.

O passo a passo para calcular a hora extra é o seguinte:

  • Primeiro: Descubra quanto vale sua hora de trabalho normal (salário dividido pela carga horária mensal)
  • Segundo: Pegue o valor da hora normal e multiplique por 1,5 para descobrir o valor da hora extra
  • Terceiro: Pegue o valor da hora extra e multiplique pela quantidade de horas extras que fez no mês
  • O resultado é a quantia que você deve receber por todas as horas extras que realizou no mês

Vou dar um exemplo para ficar mais claro!

Luciana é uma empregada doméstica  que trabalha 220 horas por mês e ganha o valor de um salário mínimo (R$1.212,00 em 2022). No último mês, ela realizou 10 horas extras.

Sendo assim, ela deve receber:

  • O valor da sua hora normal de trabalho é 1.212,00/220 = R$5,51
  • Por cada hora extra, ela vai receber R$5,51 x 1,5 = R$8,26
  • Multiplicando o valor pela quantidade de horas extras, nós temos: R$8,26 x 10 = R$82,60.

Portanto, Luciana deve receber R$1.212,00 (seu salário normal) + R$82,60 (total de horas extras) = R$1.294,60 ao final do mês.

Deu para entender melhor agora?

Ah, e se você quer saber mais sobre a hora extra da empregada doméstica, leia nosso artigo: Horas extras da empregada doméstica: Conheça seus direitos!

4. Quando a empregada doméstica tem direito a adicional noturno?

O adicional noturno é uma forma de compensar financeiramente o desgaste físico e mental sofrido por quem trabalha no período noturno, isto é, entre 22h e 5h do dia seguinte.

Então, sempre que a empregada doméstica trabalhar neste período, a hora noturna deve ser remunerada com um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

O cálculo é bem simples. Veja só.

  • Primeiro: Pegue o valor da hora diurna e multiplique por 0,2 para achar o valor do adicional noturno
  • Segundo: Some o adicional noturno ao valor da hora diurna
  • O resultado é o valor que você deve receber a cada hora noturna

Quer um exemplo? Vamos lá!


Imagine uma empregada doméstica que ganha um salário mínimo (R$1.212,00 em 2022). Ou seja, recebe R$ 5,51 a cada hora diurna trabalhada.

Seguindo o passo a passo que mostrei acima:

  • Valor do adicional noturno: R$5,51 x 0,2 = R$1,10
  • Valor da hora noturna (hora diurna + adicional) = R$1,10 + R$5,51 = R$6,61

Logo, a trabalhadora deve receber R$6,61 a cada hora noturna trabalhada.

E vale destacar que esse acréscimo só é concedido em relação ao período noturno.

Se a doméstica trabalha das 15h até meia-noite, por exemplo, só vai ter direito a receber o adicional pelas horas trabalhadas a partir das 22h.

Para entender melhor sobre o adicional noturno das empregadas domésticas, leia o artigo: Jornada de trabalho da empregada doméstica: Entenda seus direitos!

5. Quais são os possíveis descontos no salário da empregada doméstica?

Além de eventuais acréscimos, a empregada doméstica precisa se atentar aos valores descontados todos os meses na folha de pagamento,

Os principais descontos previstos em lei são:

  • faltas injustificadas
  • contribuição previdenciária
  • imposto de renda
  • aviso prévio
  • vale-transporte
  • contribuição sindical
  • dano material
  • adiantamento salarial

Quer entender melhor cada um desses descontos? Então continue comigo!

Faltas injustificadas

A falta injustificada acontece quando a doméstica não comparece ao trabalho por motivo não previsto em lei.

Neste caso, o empregador pode descontar a remuneração referente aos dias não trabalhados.

E vale destacar que os prejuízos das faltas injustificadas não param por aí!

A falta injustificada também gera a perda do descanso semanal remunerado (DSR), que, em geral, acontece aos domingos.


Além disso, a depender da quantidade de vezes que a doméstica faltou sem justificativa, pode perder o direito a férias.

Funciona da seguinte forma:

Contribuição Previdenciária

Todos os meses, o patrão deve descontar um valor referente à contribuição previdenciária. O dinheiro é repassado para o INSS e garante à trabalhadora todos os benefícios previdenciários, tais como:

  • aposentadoria
  • auxílio-doença
  • pensão por morte
  • etc

O percentual de desconto vai variar de acordo com a faixa salarial da trabalhadora.

Quanto mais você ganha, maior é o desconto.

Confira abaixo a tabela de descontos do INSS:

Imposto de Renda Retido na Fonte

O empregador deve descontar o Imposto de Renda do seu salário e pagar ao governo.

Esse desconto é feito de acordo com a faixa salarial da trabalhadora.

A depender de quanto você ganha, pode ser isenta ou sofrer descontos que consideram as alíquotas de:

  • 7,5%
  • 15%
  • 22,5%
  • ou 27,5%

Mas atenção: em 2022, você só precisa pagar esse imposto se receber acima de R$1.903,98 mensais.

Se você ganha menos do que esse valor, é isenta de IRRF, isto é, o patrão não precisa descontar valores referentes ao imposto.

Aviso Prévio

O aviso prévio, como o nome indica, é a comunicação com antecedência de que uma das partes (doméstica ou empregador) quer finalizar o contrato de trabalho.

Essa prática garante que a doméstica tenha um tempo para encontrar outro emprego.

Já o empregador tem tempo para encontrar outra empregada doméstica para atender às necessidades da família.

Se a doméstica não trabalhar durante o aviso prévio, o empregador tem o direito de descontar o salário referente ao prazo não trabalhado.

Vale-transporte

A empregada doméstica tem direito a vale-transporte para se deslocar de sua residência para o trabalho e do trabalho para a sua casa durante o mês.

Mas se a trabalhadora optar por receber o benefício, o empregador pode descontar o percentual de até 6% sobre o valor do salário.

Se o valor não for suficiente para pagar o transporte, o patrão tem o dever de custear o restante.

Lembre sempre que o desconto do vale-transporte não pode ultrapassar 6% do seu salário!

Contribuição sindical

A contribuição sindical é um desconto opcional e só pode acontecer se a empregada doméstica conceder autorização prévia (por escrito).

Esse desconto acontece uma vez por ano e tem o valor de um dia de trabalho. Ele serve para custear as despesas dos sindicatos das empregadas domésticas.

Dessa forma, os sindicatos conseguem recursos para se manter e defender os direitos trabalhistas e os interesses da doméstica.

Dano material

No dia a dia de trabalho, por simples descuido ou acidente, a doméstica pode acabar danificando e quebrando algum pertence do empregador. 

Pode acontecer com qualquer um, não é mesmo?

Nestes casos, o patrão tem o direito de descontar o valor do objeto ou do reparo no salário da trabalhadora.

Mas calma, é preciso ter bom senso nessas horas!

Se o dano foi causado porque o objeto era muito velho ou desgastado, o empregador não vai poder descontar.

Adiantamento salarial

O adiantamento salarial diz respeito ao pagamento de uma parte do salário da doméstica antes da data oficial de recebimento da remuneração.

Esse benefício não é obrigatório, ou seja, deve ser acordado entre patrão e empregada doméstica. E quando ele acontece, o valor antecipado é descontado na folha de pagamento.

6. Existe limite de desconto no salário da empregada doméstica?

Sim!

O total de descontos na folha de pagamento não podem ultrapassar 70% do salário base da empregada doméstica.

Ou seja, você deve receber pelo menos 30% de sua remuneração em dinheiro!

Além disso, é importante destacar que, de acordo com a lei, existem alguns valores que não podem ser descontados do salário da empregada doméstica.

O que não pode ser descontado no salário da empregada doméstica?

O empregador não pode efetuar descontos no salário por fornecimento de:

  • alimentação
  • vestuário
  • higiene
  • ou moradia

Ah, e se o empregador precisar que a empregada doméstica viaje, deve arcar com todas as despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.

Em caso de viagens internacionais, o patrão também é responsável pelos gastos com passaporte, emissão de visto e eventuais taxas.

Nada disso pode ser descontado do seu salário!

Conclusão

Viu só? Fatores  como o lugar onde você mora e a jornada de trabalho podem impactar no valor do salário da empregada doméstica. 

E a partir deste valor, existem adicionais e descontos que podem ser considerados.

Então, é essencial verificar a folha de pagamento todos os meses para saber se o seu patrão está te pagando da forma correta.

Felizmente, agora você é uma verdadeira expert em como calcular o salário da empregada doméstica e pode ficar em alerta.

Afinal, aqui eu mostrei:

  • Qual é o valor do salário da empregada doméstica
  • Quando a empregada doméstica deve receber hora extra e adicional noturno
  • Quais são os possíveis descontos no salário da empregada doméstica
  • E muito mais!

Sendo assim, se o seu patrão se negar a respeitar qualquer um de seus direitos, procure o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança.

Você não precisa aceitar sair no prejuízo, ok?

Bom, por hoje é só!

Mas qualquer dúvida, é só deixar nos comentários.

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