6 principais dúvidas sobre acerto de funcionário não registrado

Rafael Mota
novembro 9, 2022
No Comments

Você trabalha sem carteira assinada e foi demitido ou quer pedir demissão?

Nessas horas, é comum surgir uma enxurrada de dúvidas sobre o acerto trabalhista, não é mesmo?

O acerto é um direito importante para garantir amparo financeiro ao trabalhador que acaba de sair da empresa.

Mas, afinal, será que o funcionário não registrado deve receber? Como calcular o valor do acerto? Qual é o prazo para o pagamento?

Bom, a respostas para essas e outras perguntas você encontra nesse post!

Eu vou desvendar aqui algumas das principais dúvidas sobre acerto de funcionário não registrado, tais como:

1. O que é acerto trabalhista?
2. Quando o funcionário não registrado tem direito a acerto trabalhista?
3. Como calcular acerto de funcionário não registrado?
4. Qual é o prazo para pagamento do acerto?
5. Qual o valor da multa por atraso no acerto?
6. Posso assinar a rescisão sem ter recebido o acerto?

A partir dessa leitura, você vai esclarecer detalhes importantes sobre o acerto trabalhista e vai ter muito mais tranquilidade para ir em busca de seus direitos.

Me acompanhe!

Contents

1. O que é acerto trabalhista?

O acerto trabalhista é acertar todas as pendências entre a empresa e o trabalhador quando o contrato de trabalho termina.

Neste processo, é calculado as verbas rescisórias a que o funcionário tem direito, além de possíveis descontos feitos em favor da empresa (caso o trabalhador esteja devendo algum valor).

Em outras palavras, o acerto trabalhista nada mais é do que cálculo e pagamento dos valores que o trabalhador deve receber na rescisão do contrato.

E atenção: independente se a decisão de finalizar o contrato partiu da empresa ou do trabalhador, o acerto trabalhista deve ser realizado!

Deu para entender direitinho?

2. Quando o funcionário não registrado tem direito a acerto trabalhista?

O funcionário sem registro só vai ter direito ao acerto se existir uma relação de emprego entre ele e a empresa.

Como assim, Rafael?! Como saber se existe essa relação de emprego?

Simples! Você precisa analisar se o seu trabalho possui essas 5 características:

Pessoa física: você trabalha como pessoa física, e não pessoa jurídica
Pessoalidade: você não pode se fazer substituir, ou seja, não pode colocar outra pessoa para trabalhar no seu lugar
Habitualidade: o trabalho é contínuo, isto é, você não pode trabalhar só de vez em quando
Subordinação: o empregado é subordinado ao empregador que controla, dirige e orienta a prestação de serviços, como por exemplo, horário de trabalho, uso de uniforme, etc
Onerosidade: existe pagamento de salário pela prestação de serviço

Se você preenche esses requisitos, então é considerado empregado e a lei não permite que você trabalhe sem carteira assinada.

Portanto, você tem direito à carteira assinada e a todas as verbas trabalhistas previstas na CLT (incluindo as verbas rescisórias).

Ficou claro?

Se você preenche os requisitos e a empresa não te registrou, procure um advogado trabalhista, pois você provavelmente vai ter que entrar na Justiça para exigir a assinatura da sua carteira.

E mais: você não precisa esperar o contrato de trabalho terminar para ir em busca de seus direitos.

Com o auxílio do profissional, é possível pedir o que se chama rescisão indireta.

Rescisão indireta?! Que termo novo é esse, Rafael?

Bom, a rescisão indireta acontece quando a empresa comete uma falta grave. Isso inclui, por exemplo, não assinar a carteira e pagar os direitos trabalhistas.

Se o juiz reconhecer esse direito, você ganha as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

3. Como calcular acerto de funcionário não registrado?

Existem diferentes modalidades de rescisão de contrato e cada uma dá direito a um conjunto diferente de verbas rescisórias.

Portanto, a forma de calcular o acerto trabalhista não é igual para todos os trabalhadores: vai depender de qual foi o tipo de demissão.

Os principais tipos de demissão são:

Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa
Pedido de demissão
Acordo entre as partes

Quer entender quais são as verbas rescisórias em cada caso? Vem comigo!

Acerto de funcionário não registrado na demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide dispensar o trabalhador sem que ele tenha cometido faltas graves para levar à decisão.

Neste caso, o contrato termina sem nenhum tipo de penalidade para o empregado, então ele vai ter direito a:

salário mensal proporcional ou o saldo de salário
salários atrasados, se houver
banco de horas
décimo terceiro proporcional
férias proporcionais + ⅓ do valor
férias vencidas + ⅓ do valor
FGTS e multa de 40% paga pela empresa

Além disso, o trabalhador vai poder solicitar o seguro-desemprego, caso preencha todos os outros requisitos.

Importante: já adianto que o trabalhador sem carteira assinada não vai conseguir acessar o FGTS e o seguro-desemprego. Mas se você entrar na Justiça para reconhecer vínculo de emprego, pode solicitar uma indenização referente a esses valores.

Tudo certo?

Então agora compare com a demissão por justa causa.

Acerto de funcionário não registrado na demissão por justa causa

Esse tipo de demissão acontece quando o trabalhador comete uma falta grave, provocando a própria dispensa da empresa.

Ser demitido por justa causa é um grande medo entre os trabalhadores, pois tira muitas verbas a que teriam direito se a dispensa ocorresse de outra maneira.

Na justa causa, o trabalhador tem direito a:

saldo de salário
férias vencidas + ⅓ do valor

E só!

Viu como você abre mão de muitos direitos?!

Acerto de funcionário não registrado no pedido de demissão

Quando o empregado pede demissão, vai ter direito a receber:

salário mensal proporcional
salários atrasados, se houver
décimo terceiro proporcional
férias vencidas + ⅓ do valor
férias proporcionais + ⅓ do valor
banco de horas

Já que o fim do contrato foi uma decisão do trabalhador, a lei entende que ele não precisa de amparos financeiros como o seguro-desemprego e o saldo do FGTS.

Acerto de funcionário não registrado na demissão por acordo de trabalho

Como o próprio nome indica, este é o tipo de demissão em que o trabalhador e a empresa definem, em comum acordo, sobre o término do contrato de trabalho.

Ou seja, as duas partes já querem encerrar a relação trabalhista.

Por esse motivo, existem vantagens tanto para o trabalhador quanto para a empresa em relação às verbas trabalhistas.

Isto é, o trabalhador não abre mão de tantos direitos quanto no pedido de demissão e a empresa não precisa arcar com todos os valores da demissão sem justa causa.

Neste caso, o trabalhador vai poder receber:

salário do mês proporcional
salários atrasados, se houver
décimo terceiro proporcional
férias vencidas + ⅓ do valor
férias proporcionais + ⅓ do valor
banco de horas
metade do aviso-prévio, se indenizado
multa de 20% do FGTS pago pelo empregador
direito a sacar 80% do FGTS

Anotou aí?

Para saber mais sobre o as verbas rescisórias dos diferentes tipos de demissão, leia nosso artigo: Saiba como calcular acerto trabalhista de funcionário não registrado!

4. Qual é o prazo para pagamento do acerto?

A empresa não pode pagar o acerto trabalhista quando bem entender. Sabia disso?

De acordo com a lei, existe um prazo para o pagamento das verbas rescisórias.

Esse prazo é de até 10 dias corridos e começa a contar a partir do término do contrato de trabalho, independente do motivo da demissão e do tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

O prazo é de 10 dias em todas as situações de demissão!

Mas atenção: a contagem é em dias corridos, não em dias úteis. No entanto, se o último dia do prazo cair em um sábado, domingo ou feriado, o prazo é prorrogado para o dia útil seguinte.

Fora essa exceção, o pagamento não pode ocorrer depois dos 10 dias!

Se a empresa não pagar o acerto dentro do prazo, o trabalhador tem direito a receber uma multa.

5. Qual o valor da multa por atraso no acerto?

Como eu já mencionei, se a empresa não pagar o acerto dentro do prazo de 10 dias, deve pagar uma multa ao funcionário.

De acordo com a lei, o valor dessa multa corresponde ao valor do último salário do trabalhador.

Por exemplo. Imagine que você ganhava R$1.212,00 de salário mensal na empresa.

Dessa forma, se a empresa atrasar, você deve receber o valor do acerto trabalhista + R$1.212,00 (referente à multa por atraso).

Deu para entender direitinho?
;
Ah, e vale destacar que essa multa também é devida se você trabalhou sem carteira assinada e o vínculo empregatício foi reconhecido em juízo.

Isto é, se o trabalhador entrar na Justiça e a empresa for condenada a reconhecer vínculo e a pagar verbas rescisórias, o empregador também deve pagar a multa por atraso.

6. Posso assinar a rescisão sem ter recebido o acerto?

Não é recomendado.

O ideal é que você não assine o Termo de Rescisão antes de receber todos os valores a que tem direito!

Leia o documento, faça o cálculo para saber se o acerto está correto e aguarde a empresa entregar o comprovante de transferência bancária. Só então é seguro assinar.

Ou ainda, se o pagamento for realizado em dinheiro, não se esqueça de verificar se o valor entregue está correto.

É importante confirmar se nenhum direito ficou de fora para, então, assinar a rescisão.

Isso porque, ao assinar, você confirma por escrito que já recebeu todos os valores que aparecem no documento.

Sendo assim, pode acontecer, por exemplo, de a empresa prometer realizar o pagamento dias depois e não cumprir com sua palavra.

E já que você assinou o documento, confirmando que recebeu os valores, corre o risco de ficar sem seus direitos e sair prejudicado.

Que dor de cabeça, né?

Se isso acontecer, você provavelmente vai ter que registrar um boletim de ocorrência contra a empresa e entrar com uma ação na Justiça.

De qualquer forma, o mais indicado nesses casos é procurar um advogado especialista.

Conclusão

E aí, esclareci ou não algumas de suas dúvidas sobre acerto trabalhista?

Com esse conteúdo, eu aposto você conseguiu entender melhor quais são os direitos do funcionário não registrado e o que é preciso para garantir cada um deles.

Afinal, aqui você viu:

Quando o funcionário não registrado tem direito a acerto trabalhista
Como calcular acerto de funcionário não registrado
Qual é o prazo para pagamento do acerto
E muito mais!

Por fim, quero deixar mais uma dica: se você trabalhou sem carteira assinada e quer ter acesso a seus direitos, não demore para buscar o auxílio de um advogado trabalhista.