Acidente com a moto da empresa é caracterizado como acidente de trabalho.
E o que isso significa na prática?
Que o trabalhador que sofre um acidente com a moto da empresa tem uma porção de direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei.
Quer conhecer todos esses direitos?
Então me acompanhe neste post e confira o que você vai encontrar:
- O que é acidente de trabalho?
- Acidente de trabalho com a moto da empresa é acidente de trabalho?
- Qual a obrigação da empresa em caso de acidente de trabalho com a moto da empresa?
- Quais são os direitos do trabalhador que sofre um acidente de trabalho com a moto da empresa?
- Como encontrar um advogado especialista em acidente de trabalho?
Até o final dessa leitura, você vai entender melhor os seus direitos e o que fazer diante de uma situação difícil quanto o acidente de trabalho.
Vamos lá?!
Contents
1. O que é um acidente de trabalho?
Antes de tudo é preciso entender direitinho o que é um acidente de trabalho.
Só assim para saber de fato o que ocorreu foi um acidente de trabalho.
Como o próprio nome diz, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e causa uma lesão.
Quando falo lesão, me refiro a:
- Lesão corporal
- Perda ou redução da capacidade para o trabalho
- E em casos extremos a morte do trabalhador
✅Anotou tudo direitinho?
2. Acidente de trabalho com a moto da empresa é acidente de trabalho?
Essa é uma dúvida muito comum dos clientes aqui em meu escritório.
Independente de quem é a culpa, acidente de trabalho com a moto da empresa pelo exercício do trabalho a serviço da empresa pode ser caracterizado como acidente de trabalho.
Isso porque, será necessário a realização de uma perícia para confirmar o acidente de trabalho.
É o INSS que define através de um perito qual a relação entre o acidente e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.
Se ficar comprovado que é um acidente de trabalho, o motoboy tem uma porção de direitos garantidos por lei, dentre eles: Afastamento remunerado, estabilidade no emprego, auxílio acidente, indenização.
Deu pra entender direitinho? Espero que sim.
3. Qual a obrigação da empresa em caso de acidente de trabalho com a moto da empresa?
A responsabilidade pelo acidente de trabalho com a moto da empresa, é sempre da empresa.
Guarde bem essa informação, tá bom?
A empresa tem a obrigação de emitir um documento que se chama Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
A CAT serve para reconhecer que houve um acidente de trabalho e informar ao INSS sobre o fato.
Este documento deve ser emitido mesmo quando o acidente não é grave e o empregado não precisa se afastar das atividades.
E atenção às regras: o documento deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência ou, em caso de morte, de imediato.
Mas Rafael, por que esse documento é importante?
Bom, a CAT é fundamental para que o INSS fique ciente do acidente de trabalho e conceda todos os direitos previdenciários ao trabalhador que sofreu um acidente com a moto da empresa.
Depois que o documento for emitido, cabe ao INSS fazer uma perícia médica para atestar se o evento pode ser considerado um acidente de trabalho.
Só a partir dessa comprovação é que você tem acesso aos benefícios previdenciários.
Você sabia disso?
E se a empresa se recusar a emitir a CAT?
Essa situação é mais comum do que você imagina.
Afinal, sem esse documento, não há como comprovar o acidente de trabalho e o trabalhador receber todos os seus direitos.
Mas calma, nem tudo está perdido.
Se a empresa se recusar a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, uma autoridade pública ou o médico que o atendeu, podem fazer o preenchimento do documento.
Isso mesmo que você leu.
Mesmo o próprio trabalhador que sofreu o acidente de trabalho pode preencher a Comunicação.
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em trabalho.
Isso porque será preciso entrar no site da Previdência Social, para registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho e fazer o preenchimento correto de todas as informações.
Como você pode ver, mesmo que o empregador se recuse a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, a empresa não está livre dessa responsabilidade.
Só não deixe de emitir esse documento, tá bom?
Leia também: Acidente de trabalho: O que fazer se a empresa não emitir a CAT?
4. Quais são os direitos do trabalhador que sofre um acidente de trabalho com a moto da empresa?
Se ficar comprovado o acidente de trabalho, o empregado terá uma série de direitos.
São eles:
- Afastamento remunerado
- Estabilidade no emprego
- Recolhimento do FGTS
- Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio- acidente
- Pensão por morte
- Indenização
Agora, vamos conhecer cada um desses direitos? Me acompanhe.
A. Afastamento remunerado
Se o trabalhador ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, ele tem o direito de se afastar das atividades e continuar recebendo salário.
Funciona assim:
- Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador
- A partir do 16º dia pelo INSS
No INSS, o empregado dá entrada no benefício chamado de auxílio-doença acidentário e passa a receber através deste órgão até a alta médica.
Do contrário, você não terá direito ao afastamento remunerado. Fique de olho!
B. Estabilidade no emprego
A lei garante estabilidade por 12 meses a quem sofreu acidente de trabalho com a moto da empresa e precisou ficar afastado pra cuidar da saúde.
Quer dizer que o trabalhador não pode ser demitido por, pelo menos, um ano após o retorno ao trabalho, independente da vontade da empresa.
No entanto, existem duas condições para que um trabalhador tenha direito à estabilidade:
- O afastamento deve ser superior a 15 dias
- O trabalhador precisa ter recebido auxílio-doença acidentário (91) junto ao INSS
Logo, se você só deixar de trabalhar por mais de 15 dias e não solicitar o benefício, não vai ter o direito à estabilidade no emprego.
Além disso, tenha sempre em mente que essa estabilidade não impede que o trabalhador seja dispensado por justa causa.
Isto é, se o trabalhador cometer uma falta grave no trabalho, ele perde o direito à estabilidade e pode ser demitido por justo motivo.
Ficou claro?
Próximo direito!
C. Recolhimento do FGTS
Diferente do que muita gente pensa, em caso de acidente de trabalho, o empregador deve manter os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não importa quanto tempo o funcionário vai ficar afastado, a empresa deve realizar todos os depósitos mensais!
Fique, portanto, de olho nos extratos!
Próximo direito do acidentado!
D. Benefício por Incapacidade Permanente
Dependendo da gravidade, o acidente pode gerar incapacidade permanente para o trabalho.
Quer dizer, o trabalhador não consegue mais desempenhar suas funções e não pode ser reabilitado para qualquer outra profissão.
Diante desse cenário, é assegurado o direito ao benefício por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez).
Ficou claro? Qualquer dúvida pode deixar nos comentários.
Continue comigo.
E. Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório devido a quem sofreu sequelas que diminuíram a capacidade para o trabalho.
São requisitos para ter direito a esse benefício:
- Ser segurado do INSS
- Ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza (não importando se relacionados ao trabalho ou não)
- Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho
- Que a redução da capacidade laboral tenha relação direta com o acidente sofrido
Ao preencher esses requisitos, o trabalhador tem direito a uma indenização mensal vitalícia, paga pelo INSS, que se chama auxílio-acidente.
É importante ressaltar que no caso de auxílio-acidente, a sequela deve ser permanente para ter direito ao benefício, mas não é necessário que o acidentado fique totalmente incapacitado de trabalhar.
Quer um exemplo? É pra já!
Exemplo do João
João sofreu um acidente com a moto da empresa e teve dois dedos do pé decepados.
O empregado conseguiu manter sua carteira de habilitação e retornou para a função de motoboy após se recuperar.
Porém, agora não consegue caminhar com a mesma velocidade de antes, o que diminui sua capacidade para o trabalho.
É por isso também que o auxílio-acidente permite que você volte ao trabalho e receba seu salário normalmente, já que é uma indenização.
Ou seja, o auxílio-acidente não substitui o seu salário. É possível receber as duas rendas em conjunto: salário + auxílio-acidente!
E os direitos não param por aí.
F. Pensão por morte
Em casos mais graves, o acidente com a moto pode levar à morte do trabalhador.
Nessa situação, existe um benefício que é concedido à família do trabalhador, que é a pensão por morte.
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes econômicos de um trabalhador que faleceu em decorrência do acidente de trabalho.
O objetivo é garantir que os familiares do trabalhador não sofram prejuízos financeiros com a perda.
Mas Rafael, quem pode ser considerado dependente?
Segundo a lei, os dependentes que possuem direito ao benefício da pensão por morte são:
- Filhos de até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência.
- Marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia
- Caso não existam filhos ou cônjuge, os pais do falecido podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica. Obs: Caso os pais do falecido não estejam mais vivos ou não dependam dele, irmãos podem pedir o benefício.
✅Anotou aí?
G. Indenização
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho com a moto da empresa, tem direito a indenização.
A indenização é uma espécie de compensação financeira ao empregado em atividade de risco que sofreu danos ou lesões decorrentes de um acidente de trabalho.
E quando falo em compensação financeira, me refiro a:
- Tratamento médico
- Sofrimento causado ao empregado
- Reparação de danos estéticos
- Dentre outros
Como você pode observar, a indenização é uma forma de responsabilizar o patrão e auxiliar o trabalhador na sua recuperação.
Lembrando que não é preciso comprovar a culpa do empregador para ter direito a indenização.
E dependendo das consequências do acidente, você poderá ter direito a uma ou mais indenização, quais sejam:
- Indenização por danos morais
- Indenização por danos materiais
- Indenização por danos estéticos
Sabia disso?
Bom, esses foram os principais direitos garantidos aos trabalhadores que sofreram algum acidente de trabalho.
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso de forma assertiva.
5. Como encontrar um advogado especialista em acidente de trabalho?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista especialista em acidente de trabalho.
Conclusão
Como você viu, a lei assegura uma série de direitos trabalhistas ao empregado que sofre um acidente de trabalho com a moto da empresa, dentre eles:
- Afastamento remunerado
- Estabilidade no emprego
- Recolhimento do FGTS
- Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez
- Indenização
Felizmente, agora você já conhece seus direitos na ponta da língua.
Lembrando que este artigo não substitui o auxílio por um bom advogado trabalhista.
Espero ter ajudado. E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.