Quais os direitos da empregada doméstica que pede demissão?

Rafael Mota
setembro 1, 2023
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Empregada doméstica é preciso ficar atenta aos seus direitos na hora de pedir demissão.

Afinal, é nesse momento que deverão ser acertadas todas as verbas pelo tempo de serviço, como:

13º salário
Férias
Horas extras
Saldo de salário

E para você saber todos seus direitos na ponta da língua, preparei esse post.

Vamos lá?

Contents

Como funciona o pedido de demissão pela empregada doméstica?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho como funciona o pedido de demissão da empregada doméstica.

Já que o tipo de contrato de trabalho pode acontecer por diferentes motivos, que são:

Por simples vontade da empregada doméstica
- Quando o contrato de trabalho chega ao fim por vontade da empregada doméstica
Por acordo entre patrão e empregada doméstica
- Nesse tipo de demissão, a empregada doméstica e o patrão entram em um acordo sobre o término do contrato de trabalho
Rescisão indireta
- A rescisão indireta da empregada doméstica é a demissão por justa causa do patrão

Não precisa se preocupar, vou explicar cada um deles nos próximos tópicos, afinal, você pode se enquadrar em uma dessas formas.

E cada um deles garante um conjunto específico de direitos na hora da rescisão.

Quais são os direitos da empregada doméstica que pede demissão?

Acontece quando a própria empregada toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho, sem que o patrão também queira.

O pedido de demissão pode ocorrer porque a empregada tem um novo emprego ou por qualquer outro motivo pessoal.

De qualquer forma, a lei entende que a trabalhadora pode arcar com as consequências do fim do contrato de trabalho.

Por esse motivo, ela perde alguns direitos.

A empregada doméstica deve receber:

Saldo de salário
Décimo terceiro proporcional
Férias vencidas + ⅓ do valor
Férias proporcionais + ⅓ do valor

Ou seja, a trabalhadora vai abrir mão do saldo do FGTS e do seguro-desemprego caso decida pedir demissão.

Ah, e é importante saber que no pedido de demissão, é a trabalhadora quem deve aviso prévio para o patrão.

Isso significa que a doméstica deve informar de sua vontade com no mínimo 30 de antecedência ou indenizar o patrão no valor de um salário.

Quais os direitos da empregada doméstica na demissão por acordo de trabalho?

Nesse tipo de demissão, a empregada doméstica e o patrão entram em um acordo sobre o término do contrato de trabalho. Ou seja, os dois decidiram em conjunto pelo fim da prestação de serviço.

É como se fosse uma solução intermediária entre a demissão por justa causa e o pedido de demissão, trazendo vantagens e desvantagens para a trabalhadora e o empregador.

Na demissão por acordo de trabalho, a doméstica tem direito a receber:

Saldo de salário
Décimo terceiro proporcional
Férias vencidas + ⅓ do valor
Férias proporcionais + ⅓ do valor
Metade do aviso prévio (caso seja indenizado, e não trabalhado)
80% do FGTS
Multa de 20% do FGTS pago pelo empregador

Note que ela só recebe parte de alguns dos direitos e que abre mão do seguro desemprego.

Importante: Vale ressaltar que essa modalidade deve ser uma decisão tomada em conjunto e que o patrão não pode forçar a aceitar apenas para reduzir custos.

Tudo bem até aqui?

Quais os direitos da empregada doméstica na rescisão indireta?

Pouco conhecida entre os trabalhadores, essa modalidade também é chamada de “justa causa ao inverso”. É como se você “demitisse” o patrão.

Para esclarecer, a rescisão indireta ocorre quando o patrão comete alguma falta grave prevista em lei.

São elas:

O empregador exigir serviços superiores às forças da empregada, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou que não estão no contrato
Se a trabalhadora for tratada pelo empregador ou por sua família com rigor excessivo ou de forma degradante
Se a empregada é submetida a situações que podem prejudicar sua saúde e que não estavam previstas em contrato de trabalho (ou que poderiam ter sido evitadas)
O empregador não cumprir as obrigações do contrato
O empregador ou sua família praticar, contra o empregado doméstico ou pessoas de sua família, ato lesivo à honra e à boa fama
O empregador ou sua família agredir fisicamente o empregado doméstico ou sua família
Salvo em caso de legítima defesa
O empregador praticar qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra mulheres

Em qualquer uma dessas situações, é possível “demitir” o patrão.

Neste caso, os direitos são os mesmos da demissão sem justa causa, ou seja:

Saldo de salário
Décimo terceiro proporcional
Férias proporcionais + ⅓ do valor
Férias vencidas + ⅓ do valor
FGTS
Multa de 40% do FGTS pago pelo patrão
Seguro-desemprego

Mas atenção: para que a rescisão indireta ocorra e a empregada doméstica tenha todos esses direitos, é necessário entrar na Justiça.

Na audiência, a trabalhadora deve apresentar documentos e testemunhas que comprovem a falta grave do patrão.

E se a empregada doméstica não tiver carteira assinada, têm algum direito?

Sim!

Mesmo se a empregada doméstica trabalha na informalidade, ou seja, sem carteira assinada, tem os mesmos direitos de um trabalhador registrado.

Ou seja, você deve receber as mesmas verbas que mencionei acima, conforme o tipo de demissão.

No entanto, para ter seus direitos reconhecidos, a trabalhadora precisa entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Neste caso, o primeiro passo é buscar um advogado especialista para que ele ingresse com uma reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício.

Na Justiça, você vai ter que apresentar documentos para comprovar que trabalhou sem registro, tais como: