Trabalhador sem carteira assinada tem direito a hora extra?

Rafael Mota
agosto 29, 2023
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Horas extras: Mesmo sem carteira assinada, se você estender a sua jornada além do combinado no contrato, tem direito as horas extras.

Esse assunto te interessa?

Então me acompanhe até o final, que aqui você vai descobrir como requerer os seus direitos, como um advogado poderá te ajudar e muito mais.

Vamos lá?

Contents

O que diz a lei sobre as horas extras?

Primeiramente, é preciso entender direitinho o que a lei diz sobre as horas extras.

Como o próprio nome já diz, é toda hora excedente trabalhada além da jornada habitual combinada no contrato de trabalho.

Isso significa que o trabalhador deve receber o adicional de hora extra, sempre que exercer as suas atividades além da jornada de trabalho.

E mais.

As horas extras devem integrar o salário na hora de calcular as demais verbas trabalhistas, incluindo:

Aviso-prévio
13º salário
Férias
DSR – Descanso Semanal Remunerado
FGTS

E na dúvida, procure um advogado de confiança para analisar o seu caso.

Quantas horas extras o trabalhador pode fazer por dia?

Nem todo mundo sabe disso, mas a lei estabelece um limite de horas extras que o trabalhador pode fazer por dia.

Saiba quais:

08 horas por dia
44 horas semanais
Máximo de 02 horas extras por dia

✅Anotou aí?

A CLT determina uma jornada de 08 horas diárias de trabalho.

E essa jornada pode ser estendida até 2 horas extras.

Ah e se existir acordo as horas extras podem ser estendidas até 04 horas.

Como calcular o valor das horas extras?

Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.

O pagamento de horas extras deve ser com o acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.

Em outras palavras, você recebe o valor da hora normal + metade do valor da hora normal de trabalho.

O cálculo para saber quanto você deve ganhar é bem simples e tranquilo.

Veja só o passo a passo:

Descubra quanto vale sua hora de trabalho normal
- Salário dividido pela carga horária mensal
Como o adicional de hora extra é de 50%, pegue o valor da hora normal e multiplique por 1,5

E só!

O valor que você encontrar nesse cálculo é quanto deve receber a cada hora extra trabalhada.

Não se preocupe, porque tudo vai ficar bem mais claro com o exemplo abaixo.

Exemplo do Bruno

Bruno é um empregado que recebe um salário de R$1.320 por mês e trabalha em uma jornada tradicional de 44 horas semanais (totalizando 220 horas mensais).

Agora, vamos supor que em julho de 2022, ela fez 12 horas extras.

Para descobrir o valor da hora extra, o primeiro passo é descobrir quanto vale a hora de trabalho normal:

R$1.320/220 = R$6,00 a cada hora normal de trabalho

Em seguida, basta multiplicar o valor da hora normal por 1,5:

R$6,00 x 1,5 = R$9,00

Ou seja, ele deve receber R$9,00 a cada hora extra trabalhada.

Já que ele cumpriu 12 horas extras em agosto, deve receber R$1.320 (seu salário) + R$108,00 (R$9,00×12) neste mês, o que equivale a R$1.428,00.

Ficou mais claro agora?

E as horas extras realizadas aos sábados e domingos?

Ah, e uma outra informação importante é em relação às horas extras realizadas aos domingos e feriados.

Neste caso, você deve receber o valor da hora normal + 100% do valor da hora normal.

Quer dizer, deve ganhar o dobro de uma hora comum a cada hora extra.

Voltando ao exemplo acima, Bruno teria que receber R$18,00 (R$9,00 x 2) por hora extra trabalhada aos domingos e feriados.

Deu pra entender direitinho? Se você ficou com alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.

Trabalhador sem carteira assinada pode receber horas extras?

Não é porque você trabalha sem carteira assinada que não pode receber as horas extras.

É um pouco mais complicado.

Mas tem como requerer os seus direitos.

Para isso, você tem que comprovar que de fato era um empregado, mas sem carteira assinada.

Isto é, se você reúne esses 05 requisitos abaixo:

Pessoa física

Só é considerado empregado a pessoa física natural

Pessoalidade

Quando só você pode prestar os serviços, não é possível enviar outra pessoa para te substituir.

Habitualidade

Significa que você tem que trabalhar todos os dias, isto é, tem uma jornada de trabalho.

Subordinação

Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.

Onerosidade

Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços

🟠Você é um empregado sem carteira assinada, e tem direito às horas extras.

Como requerer as horas extras sem carteira assinada?

Não precisa se preocupar, porque vou explicar passo a passo.

01º Passo: Contratar um bom advogado trabalhista

O primeiro passo, é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, já que você vai ter que entrar uma ação trabalhista, não tem jeito.

O especialista irá verificar se você preenche todos os requisitos da relação de emprego e para isso, irá analisar toda a sua documentação.

02º Passo: Organizar os documentos

Essa é uma das etapas mais importantes.

E para isso, você vai precisar dos seguintes documentos:

Contrato de trabalho assinado
- Se tiver
Recibos de pagamento de salário
- Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
- Transferências bancárias do empregador ao empregado
Crachá com os dados do empregado
Uniforme utilizado para o trabalho
E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao patrão
Controle de jornada
- Cartão ponto
Testemunhas
- Apenas as pessoas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa

📃Quanto mais documentos você tiver melhor.

03º Passo: Entrar com ação trabalhista na Justiça do Trabalho

Com a documentação em mãos, o advogado vai dar entrada na ação.

Saiba que é possível processar o patrão mesmo trabalhando.

E não precisa ficar com medo de ser mandado embora.

A lei não permite nenhum tipo de retaliação e se isso acontecer você tem direito a indenização.

Comprovado que você era um empregado sem carteira assinada, terá direito às horas extras, como de um funcionário com carteira assinada.

Ótimo né?

03 Dicas para escolher um bom advogado trabalhista.

Eu sei que essa tarefa não é nada fácil.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas e garanto que vão te ajudar a contratar o melhor advogado trabalhista.

Dá só uma olhada:

Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado

Buscar a avaliação de outros clientes do escritório

Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

Com essas dicas, garanto que você vai contratar um bom advogado trabalhista.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que as horas extras são um direito de todo trabalhador que ficam à disposição do patrão além de sua jornada de trabalho.

Inclusive os trabalhadores sem carteira assinada.

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