Trabalhei 07 meses sem carteira assinada e pedi demissão: Quais os meus direitos?

Rafael Mota
março 25, 2024
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Você trabalhou por 07 meses sem carteira assinada e pediu demissão?

Ao contrário do que muitos imaginam, você tem uma porção de direitos.

E pensando nisso eu decidi criar esse post.

Aqui eu vou destrinchar todos os detalhes por trás do pedido de demissão sem carteira assinada.

Confira o que você vai encontrar:

Trabalhei 07 meses sem carteira assinada e pedi demissão: Quais os meus direitos?
Como comprovar que trabalhou 07 meses sem carteira assinada?
Qual o prazo para entrar na Justiça e requerer os meus direitos?
Quais os seus direitos ao pedir demissão sem carteira assinada?
Quanto o empregado que trabalhou 07 meses sem carteira assinada receberá no acerto trabalhista?
Como encontrar um bom advogado trabalhista?

Com essas informações você vai ficar com todos os seus direitos na ponta da língua.

Legal né? Tenha uma boa leitura.

Contents

1. Trabalhei 07 meses sem carteira assinada e pedi demissão: Quais os meus direitos?

Mesmo sem carteira assinada, se você trabalhou 07 meses, pode ter todos os seus direitos trabalhistas.

Sabia disso?

Mas, antes de tudo, é preciso saber se de fato você é um empregado conforme a CLT.

Como saber se você é um empregado conforme a lei trabalhista?

Pela lei trabalhista, empregado é toda pessoa que preenche os 05 requisitos abaixo:

Pessoa física: Apenas pessoa natural é considerada empregada
Presta serviços de modo pessoal: Apenas o empregado pode exercer as funções designadas
Não eventual: Isto é, trabalha todos os dias
Mediante subordinação: Devendo seguir as ordens do patrão
Forma onerosa: Recebe salário pela prestação dos serviços

✅Anotou tudo aí?

Preenchidos esses requisitos, você é um empregado pela lei, mesmo sem carteira assinada.

2. Como comprovar que trabalhou 07 meses sem carteira assinada?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar mais.

Antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança, para analisar o seu caso e se você de fato preenche os 05 requisitos para ser um empregado conforme a lei.

O próximo passo será a organização de todos os documentos que você tiver.

E qual será essa documentação?

Para comprovar o trabalho sem carteira assinada, são necessários documentos.

Tanto provas documentais quanto testemunhais.

Me acompanhe.

Provas documentais

Contrato de trabalho assinado
Recibos de pagamento de salário
Crachá com os dados empregado
Uniforme utilizado para o trabalho
E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
Controle de jornada: Cartão ponto

Enfim, todos os documentos que você tiver.

Provas testemunhais

Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa: porteiros, clientes, colegas que trabalharam no mesmo período que você trabalhou, dentre outros

Feito isso, o próximo passo é entrar com uma ação para requerer os seus direitos na justiça.

Por falar nisso…

3. Qual o prazo para entrar na Justiça e requerer os meus direitos?

Nem todos sabem que existe um prazo para entrar na Justiça para requerer os seus direitos.

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.

Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

Reconhecido o vínculo de emprego, o juiz vai condenar o seu patrão ao pagamento de todos os seus direitos trabalhistas, conforme o tipo de demissão?

Continue me acompanhando no próximo tópico para entender melhor.

4. Quais os seus direitos ao pedir demissão sem carteira assinada?

Desde que reconhecido o vínculo de emprego, você tem uma série de direitos trabalhistas referentes aos 07 meses sem carteira assinada.

No entanto, esses direitos podem variar conforme o tipo de demissão.

Eu vou explicar em detalhes cada um, afinal, um deles pode ser o seu. Veja.

1. Pedido de demissão pelo empregado

Quando o contrato de trabalho chega ao fim por vontade do empregado.

Nesse caso, você vai receber:

13º salário proporcional
Saldo de salário dos dias trabalhados
Férias proporcionais aos 07 meses trabalhados
Horas extras

Próximo tipo de demissão.

2. Acordo entre as partes (Comum acordo)

É o tipo de demissão em que o contrato de trabalho chega ao fim por comum acordo entre empregado e patrão.

Na demissão por acordo entre as partes, é direito do empregado:

Multa de 20% sobre o FGTS
Movimentação de até 80% do saldo do FGTS
50% do valor referente ao aviso prévio
13º salário proporcional aos 07 meses trabalhados
Saldo de salário dos dias trabalhados
Férias proporcionais
Horas extras

Continuando…

3. Rescisão Indireta

A rescisão indireta ocorre quando a falta grave é cometida pelo empregador e não pelo empregado.

É como se fosse uma justa causa, só que aplicada pelo empregado ao empregador.

Já neste tipo de demissão, o empregado terá os seguintes direitos:

Multa de 40% sobre o FGTS
13º salário proporcional
Aviso prévio indenizado
Saldo de salário dos dias trabalhados
Férias vencidas e proporcionais
Horas extras

Viu só quantos direitos?

5. Quanto o empregado que trabalhou 07 meses sem carteira assinada receberá no acerto trabalhista?

Essa é uma dúvida muito comum dos clientes aqui em meu escritório.

Como vimos há pouco, as verbas rescisórias dependem do tipo de demissão.

Mas só para você ter uma ideia, em geral, você receberá:

1. Saldo de salário

O saldo de salário corresponde aos dias em que você trabalhou no mês em que pediu demissão.

Para saber quanto você terá para receber, basta fazer o cálculo abaixo:

Dividir o valor do salário por 30
Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de desligamento da empresa

Quer um exemplo? É pra já.

Exemplo do João

Salário: R$1.500,00
Meses trabalhados: 07 meses

Dividir o valor do salário por 30:

R$1.500,00/30 = 50

Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês da demissão:

50 X 07 meses = R$350,00

Logo, o saldo de salário do João será de R$350,00.

Sem segredos né?

2. Férias proporcionais

O empregado terá direito às férias proporcionais aos 07 meses trabalhados.

O cálculo será feito assim:

1/12 do valor do salário X quantidade de meses trabalhados + 1/3 do salário

Vamos a mais um exemplo?

Exemplo da Ana

Salário: R$2.000,00
Meses trabalhados: 07 meses
1/12 do valor do salário: R$2.000/12 = R$166,66
1/3 do salário: R$2.000,00/3 = R$666,66

Logo, o cálculo será assim:

R$166,66 (1/12 do salário) X 07 (07 meses trabalhados) + R$666,66 (1/3 do salário) = R$1.833,28

Portanto, o valor das férias proporcionais será R$1.838,28

Ficou mais claro agora?

3. Aviso-prévio indenizado

O valor do aviso-prévio indenizado é equivalente ao valor do salário recebido.

Então, mais um novo exemplo.

Exemplo da Maria

Salário: R$1.2120,00
Aviso-prévio indenizado: R$1.212,00

E tem mais….

4. FGTS e Multa dos 40%

Lembrando que o depósito mensal do FGTS, feito pela empresa, equivale a 8% do salário do empregado.

Dessa forma, para calcular o valor do FGTS, basta apenas:

Pegar o valor do salário
Multiplicar por 8% (0,08) para saber o valor depositado a cada mês
Do resultado, você multiplica pela quantidade de meses trabalhados até a rescisão do contrato

Vou dar um exemplo pra você entender melhor.

Exemplo da Tânia

Salário: R$2.800,00
Meses trabalhados: 07 Meses

Cálculo:

R$2.800,00 (salário) X 08% (valor depositado a cada mês) X 07 (07 Meses trabalhados) = R$1.568,00

Logo, o valor do FGTS será de R$1.568,00.

E como calcular os 40% da multa?

Agora, vamos ao cálculo da multa que será conforme abaixo:

Valor total do FGTS X 40%

Usando o mesmo exemplo da Tânia:

R$1.568,00 (Valor total do FGTS) x 40% (Multa) = R$627,20

Já o valor da multa sobre o FGTS será de R$627,20.

Viu como é simples?

E por fim…

5. 13º salário proporcional

Para saber quanto você terá para receber no acerto trabalhista, é necessário:

Calcular o valor de 1/12 do salário e multiplicar o resultado obtido pelos meses trabalhados.

Mais um novo exemplo.

Exemplo do Paulo

Salário: R$1.630,00
Meses trabalhados: 07 Meses
1/12 do salário = R$135,83

Cálculo:

R$135,83 (1/12 do salário) X 07 (07 meses trabalhados) = R$950,81

Nesse caso, o valor do 13º salário proporcional será R$950,81

O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista para realizar todos os cálculos direitinho e assegurar todos os seus direitos.

6. Como encontrar um bom advogado trabalhista?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, para ter mais segurança na hora de contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista especialista em direitos do trabalhador.

Conclusão

Viu só?

Agora você já sabe que o empregado que trabalhou 07 meses sem carteira assinada, pode ter todos os seus direitos trabalhistas garantidos.

Mas, antes de tudo, será preciso entrar com uma ação na Justiça para requerer o reconhecimento do vínculo de emprego.

Lembrando que as verbas rescisórias podem variar conforme o tipo de demissão.

Ficou mais fácil entender todos os seus direitos, não é mesmo?

Afinal, só aqui eu mostrei:

Trabalhei 07 meses sem carteira assinada e pedi demissão: Quais os meus direitos
Como comprovar que trabalhou 07 meses sem carteira assinada
Qual o prazo para entrar na Justiça e requerer os meus direitos
Quais os seus direitos ao pedir demissão
Quanto o empregado que trabalhou 07 meses sem carteira assinada receberá no acerto trabalhista
Como encontrar um bom advogado trabalhista

Se você identifica alguém nesta situação, compartilhe esse post.

Espero ter ajudado.