Trabalho sem carteira assinada: 07 Documentos para comprovar o vínculo de emprego.

Rafael Mota
dezembro 28, 2023
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O trabalho sem carteira assinada, e consequentemente sem vínculo, tem se tornado a realidade de muitos brasileiros.

Existe apenas um vínculo informal, sem registro na CTPS.

Mesmo sem carteira assinada, você pode ter garantido todos os seus direitos.

Mas, para isso você vai precisar juntar todos os documentos que tiver.

Eu sei que pode parecer difícil.

Por isso, neste post eu reuni 05 documentos fundamentais que você vai precisar para comprovar o vínculo de emprego.

Você vai ver aqui:

O que é vínculo de emprego?
07 Documentos para comprovar o vínculo de emprego.
Como requerer o reconhecimento do vínculo de emprego?
Como contratar um bom advogado trabalhista?

Com essas informações, você estará mais preparado para lutar por seus direitos na justiça. Vamos lá?!

Contents

1. O que é vínculo de emprego?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é vínculo de emprego.

É a relação de trabalho entre empregado e patrão mediante pagamento de salário.

Mas, não é tão simples assim como parece.

Para caracterizar o vínculo empregatício, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela lei.

São eles:

Pessoa física: Só é considerado empregado a pessoa física natural
Pessoalidade : Quando só ele pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa substituir.
Habitualidade : O empregado tem que trabalhar todos os dias e não eventualmente
Subordinação: Tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.
Onerosidade: Receber um salário mensal pela prestação dos serviços

Se você trabalha sem carteira assinada e preenche todos esses requisitos, pode ter todos os direitos trabalhistas reconhecidos.

Sabia disso?

O próximo passo é comprovar o vínculo de emprego.

Como fazer essa comprovação? Me acompanhe no próximo tópico.

2. 07 Documentos para comprovar o vínculo de emprego.

Existe uma série de documentos que você vai precisar reunir, para comprovar a relação de emprego sem carteira assinada.

Para você se organizar, eu reuni os principais documentos que você vai precisar.

São eles:

1. Contrato de trabalho formal

Mesmo sem assinatura na CTPS, pode existir um contrato de trabalho formal.

O contrato é o documento que define a relação de trabalho, como:

Cargo
Salário
Função
Jornada de trabalho
Dentre outras informações importantes

Pela minha experiência, o contrato de trabalho é um dos principais documentos que comprovam o trabalho sem carteira assinada.

2. Recibos de pagamento de salário

Para comprovar que você recebia um salário mensal pela prestação dos serviços, você pode utilizar os seguintes documentos abaixo:

Extratos da sua conta bancária
Transferências bancárias do patrão para a sua conta

E não importa se o pagamento é feito por PIX, TED ou DOC.

O importante é comprovar os valores recebidos do seu chefe, ok?

Continuando….

3. Eventuais registros de ponto

Para comprovar que você trabalhava todos os dias e não de forma eventual, você pode apresentar:

Cartão ponto
Controle de jornada
Livro de ponto
Relógio de ponto online ou digital comprovando o cumprimento do expediente

Tudo bem até aqui?

4. Conversas no WhatsApp, Facebook e aplicativos de mensagens

As conversas sobre trabalhos realizados no WhatsApp, Facebook, e-mails, dentre outros aplicativos de mensagens, são fundamentais para a comprovação da subordinação.

Isto é, que você recebia ordens de seu chefe para a execução de serviços.

Sabia disso?

5. Fotos e vídeos realizando o trabalho

Ao contrário do que muitos imaginam, a Justiça aceita como prova de reconhecimento de vínculo de emprego quaisquer tipos de documentos, dentre eles:

Fotos
Vídeos
Gravações

Mas, desde que todos esses documentos tenham sido obtidos por meios legais.

Uma gravação clandestina, não pode ser juntada ao processo.

Já a imagem de vídeo de uma câmera colocada em seu local de trabalho, poderá ser usada como meio de prova.

Deu pra entender direitinho? Espero que sim.

6. Provas testemunhais

As testemunhas podem ser a carta na manga para comprovação do vínculo de emprego.

Podem ser testemunhas:

Pessoas que trabalharam com você
Porteiros e zeladores do local de trabalho
Clientes que presenciaram o seu trabalho

Existem também documentos adicionais que podem ser utilizados para comprovação de vínculo…

7. Documentos adicionais

Você pode juntar todos os documentos que revelem um vínculo de trabalho, como:

Crachás
Uniforme utilizado

✅Anotou tudo direitinho?

Lembrando que os documentos para comprovação do vínculo de emprego, devem ser da época da realização dos serviços sem carteira assinada.

Documentos referentes a outros períodos não são considerados pela Justiça.

Por isso, antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

3. Como requerer o reconhecimento do vínculo de emprego?

Para o reconhecimento do vínculo, será preciso entrar com uma ação na justiça.

Vai por mim: Contar com o auxílio de um advogado trabalhista pode fazer toda diferença.

Apenas um advogado especialista em direito do trabalho, está atualizado com todas as regras trabalhistas, que aliás, mudam praticamente a cada ano.

Atenção, guarde bem essa informação:

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.

Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

O que acontece após o reconhecimento do vínculo de emprego?

Reconhecido o vínculo de emprego, você terá todos os direitos como um trabalhador com carteira assinada:

Assinatura na CTPS
Férias
13º salário
FGTS
Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Adicionais: Insalubridade, periculosidade, noturno
Horas extras
Seguro-desemprego

Viu só quantos direitos?

4. Como contratar um bom advogado trabalhista?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, para ter mais segurança na hora de contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Fortaleza/CE, o site é este: Consulta Inscritos OAB/CE.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.

Conclusão

Você viu quais documentos são a carta na manga para comprovar o vínculo de emprego e ter todos os seus direitos reconhecidos, como um trabalhador com carteira assinada: