Infelizmente, o trabalho sem carteira assinada é a realidade de milhões de brasileiros.
E não é nenhum segredo que atuar em condições de informalidade pode comprometer uma série de direitos do empregado.
Mas poucos trabalhadores conhecem os caminhos que podem seguir para ter o vínculo de emprego reconhecido.
É o seu caso? Então esse post é pra você!
Aqui eu vou mostrar o que você pode fazer para garantir seu direito à carteira assinada e demais verbas trabalhistas.
Confere só um pouquinho do que você vai encontrar:
- 1. O que fazer se a empresa não assinar a carteira de trabalho?
- 2. É possível processar a empresa ainda trabalhando?
Legal né?
A partir dessa leitura, vai ficar bem mais fácil entender como agir se o empregador não respeitar seus direitos, acredite!
Vamos lá?!
Contents
1. O que fazer se a empresa não assinar a carteira de trabalho?
Se você atua como empregado e ainda não teve a carteira assinada, existem algumas etapas que pode seguir para garantir seus direitos, quais sejam:
- Reúna provas
- Peça para a empresa assinar sua carteira
- Procure o auxílio de um advogado trabalhista
Quer entender direitinho o que você deve fazer em cada uma dessas etapas? Vem comigo!
Reúna provas: Quanto mais documentos, melhor!
Em primeiro lugar, é importante ter em mãos documentos que comprovem o seu vínculo de emprego com o empregador.
Quer dizer, você precisa comprovar que, mesmo sem carteira assinada:
- nunca se fez substituir por outra pessoa no trabalho
- cumpre ordens de alguém
- faz uma jornada de trabalho
- ganha um salário pelas atividades exercidas (não importa se semanal, quinzenal ou mensal)
O tipo de documento necessário para comprovar tudo isso vai depender de cada caso, mas alguns exemplos do que você pode usar são:
Quanto mais documentos você conseguir reunir, melhor!
E lembre: é importante ter os documentos em mãos antes de tomar qualquer outra atitude.
Isso porque se você tocar no assunto com o empregador, ainda que de forma amigável, pode ser demitido e perder a chance de reunir provas.
Melhor não correr riscos, né?!
Reúna as provas e, aí sim, você pode partir para a próxima etapa.
Peça para a empresa assinar sua carteira: Tente resolver de forma amigável!
O diálogo é sempre o melhor caminho, mesmo nestes casos.
É por isso que a próxima coisa que você deve fazer é conversar de forma amigável com a empresa.
Explique que você pesquisou sobre seus direitos e viu que a falta de assinatura na carteira está te prejudicando e, então, peça para ser registrado o mais rápido possível.
Se a empresa reconhecer o erro, vai assinar sua carteira com a data retroativa (ou seja, na data do seu primeiro dia de trabalho) e pagar todos os valores que você ficou sem receber até o momento.
É difícil de acontecer, mas não custa nada tentar…
Infelizmente, conversar com a empresa nem sempre funciona.
Pode acontecer de a empresa se recusar a assinar a carteira. Ou ainda, pode ser que o empregador aceite assinar com a data que você solicitou o registro, e não a data original da admissão.
De qualquer forma, você vai sair prejudicado!
Nesses cenários, o mais indicado é partir para a próxima etapa.
Procure o auxílio de um advogado trabalhista: Você pode recorrer à Justiça!
Se você não conseguir resolver de forma amigável, o ideal é procurar imediatamente o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança.
Com todo seu conhecimento e experiência, o advogado pode analisar a situação, tirar as suas dúvidas e apontar:
- se você realmente cumpre os requisitos para exigir assinatura em carteira
- quais são os seus direitos e valores a receber da empresa
- se vale a pena entrar na Justiça
- quais outras provas você pode reunir
- etc
E claro, se for necessário recorrer à Justiça, o advogado também vai te orientar e representar seus interesses durante todo o processo.
Tenha em mente que um processo de reconhecimento de vínculo é delicado, por isso você deve procurar o auxílio de um excelente profissional.
Ah, e antes que eu me esqueça: se você trabalha há mais de 5 anos na empresa, o indicado é procurar um advogado o quanto antes.
Isso porque você só vai poder cobrar na Justiça os últimos 5 anos de trabalho. Ou seja, se você trabalhou mais de 5 anos sem registro em carteira, já perdeu uma parte dos seus direitos.
2. É possível processar a empresa ainda trabalhando?
Sim. Você não precisa pedir demissão ou esperar o contrato de trabalho terminar.
É possível processar a empresa ainda trabalhando!
E diferente do que muitos imaginam, o empregador não pode te demitir por justa causa ou aplicar punições só porque você entrou na Justiça. A lei não permite nenhum tipo de retaliação.
Se você for dispensado, a demissão pode ser considerada discriminatória e talvez você tenha direito a receber uma indenização.
No entanto, o fato de ter a proteção da lei não apaga o possível desconforto de ter que trabalhar em uma empresa que você processou.
O clima pode ficar chato, não é mesmo?
Felizmente, com a ajuda de um advogado trabalhista, você pode pedir uma rescisão que se chama rescisão indireta (também conhecida como justa causa do empregado).
Já ouviu falar?
Ela acontece quando o empregador comete uma falta grave, incluindo não assinar a carteira e pagar os direitos trabalhistas.
Se a Justiça reconhecer o vínculo de emprego e a rescisão indireta, você ganha todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Isto é, vai poder receber:
- saldo de salário
- aviso-prévio trabalhado ou indenizado
- 13º salário proporcional
- férias + ⅓ proporcionais
- férias + ⅓ vencidas (se houver)
- saque do FGTS + multa de 40%
Ótimo, não é mesmo?
Mas, para isso, o mais indicado é primeiro buscar o conselho de um advogado especialista!
Para saber mais sobre o papel do advogado, leia nosso artigo: Trabalho sem carteira assinada. Qual o papel do Advogado Trabalhista no seu processo?
Conclusão
Felizmente, o trabalho sem carteira assinada não impede o trabalhador de receber seus direitos.
Mas para que eles sejam reconhecidos, é importante seguir algumas etapas, tais como:
- Reunir provas
- Tentar resolver de forma amigável
- E claro, procurar o auxílio de um advogado especialista
Lembre sempre que um processo de reconhecimento de vínculo é delicado, por isso procure um profissional de sua confiança para te orientar neste caso.
Eu tenho certeza que ter um excelente advogado ao seu lado vai te deixar muito mais confiante ao longo desse momento tão importante.
Bom, por hoje é só!
Mas se ficou alguma pergunta, é só deixar ali nos comentários.
Até a próxima!
